TJRN - 0853393-98.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 22:07
Juntada de Petição de comunicações
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28/08/2025 02:35
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 01:28
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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26/08/2025 13:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 08:00
Conclusos para despacho
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21/08/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 05:48
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.
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30/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:43
Juntada de ato ordinatório
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30/07/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 10:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2025 01:36
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
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27/05/2025 08:32
Recebidos os autos
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27/05/2025 08:32
Juntada de despacho
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27/08/2024 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/08/2024 04:16
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ANANIAS FREIRE em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 20:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 11:18
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2024 18:48
Juntada de Petição de recurso de apelação
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02/07/2024 03:50
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ANANIAS FREIRE em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:50
Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:13
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ANANIAS FREIRE em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:13
Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
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07/06/2024 07:07
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 16:43
Julgado procedente o pedido
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22/03/2024 06:35
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 07:35
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 11:35
Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 11:33
Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
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25/01/2024 23:45
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 08:34
Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 08:34
Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
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17/11/2023 09:47
Juntada de Certidão
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10/11/2023 13:02
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2023 07:17
Juntada de diligência
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19/10/2023 09:44
Juntada de Certidão
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21/09/2023 09:34
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 08:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/09/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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