08/04/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:58

Transitado em Julgado em 31/03/2025
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de VANESSA NAYARA BRAGA TAVARES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo de VANESSA NAYARA BRAGA TAVARES em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:49

Decorrido prazo de VANESSA NAYARA BRAGA TAVARES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:55

Decorrido prazo de VANESSA NAYARA BRAGA TAVARES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Processo nº: 0800009-66.2025.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por VANESSA NAYARA BRAGA TAVARES em face de BANCO BRADESCO S/A. , todos devidamente qualificados.

No Id. 144008988, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, contendo os seguintes termos: Cláusula 1ª.

Objetivando pôr fim AO PROCESSO EPIGRAFADO, a parte acionada (BANCO BRADESCO S/A) por mera liberalidade, pagará à parte Autora o montante de R$ 4.525,00 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais), no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do protocolo do presente acordo feito por esta ré, através de depósito em conta da parte autora, Vanessa Nayara Braga Tavares, CPF: *82.***.*36-34, Banco Inter - 077, Agência: 0001, Conta Corrente: 128409096.

Cláusula 2ª: No prazo de 30 dias úteis do protocolo feito por esta ré, a parte ré se compromete a cancelar os descontos ocorridos na conta corrente da parte Autora, decorrentes de cesta de serviços, passando a pagar as tarifas relativas às operações que excederem o limite do pacote essencial, conforme resolução 3919 de 2010; e no mesmo prazo se compromete a cancelar os descontos denominados “TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. É o breve relatório.

Em se tratando de partes maiores e capazes, que expressaram seus desejos de forma livre e espontânea, e versando a avença sobre direitos patrimoniais disponíveis, HOMOLOGO o acordo realizado, por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Os demais itens do acordo passam a fazer parte integrante da presente sentença, a fim de evitar eventuais nulidades processuais.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, § 3o.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a comprovação de eventual obrigação de fazer e das diligências necessárias, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:08

Homologada a Transação
25/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:28

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 11/02/2025 16:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal, #Não preenchido#.
11/02/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 16:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal.
07/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:09

Outras Decisões
07/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:22

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 11/02/2025 16:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal, #Não preenchido#.
07/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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