16/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:10

Desentranhado o documento
15/09/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
12/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 08:26

Conclusos para julgamento
09/09/2025 07:53

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:52

Outras Decisões
13/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:12

Outras Decisões
12/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:28

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
10/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição incidental
04/04/2025 21:41

Juntada de Petição de petição incidental
27/03/2025 07:32

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801815-94.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE ALEX ALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Destaca-se ainda que qualquer alteração de valores, bem como retenção de imposto, honorários em separado, entre demais outros, devem ser solicitados dentro deste prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:48

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:57

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:13

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:08

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:33

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:08

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 18:04

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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