07/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 20:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:47

Outras Decisões
09/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0815825-87.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DO NATAL EXECUTADO: CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE NATAL em face de CM3 CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. - EPP, em razão da sentença de ID nº 105677009, que condenou a parte executada ao pagamento de crédito devido, acrescido de honorários sucumbenciais arbitrados na sentença homologatória.

Consta nos autos que a parte executada foi devidamente intimada para pagamento no prazo legal, conforme despacho de ID nº 125024810.

Contudo, a parte executada permaneceu inerte, conforme certidão de ID nº 130576450.

Diante da inércia da parte executada, impõe-se a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, além da incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, nos termos do mesmo dispositivo legal.

Diante do exposto, com fundamento no art. 523, § 1º, do CPC, aplico multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da dívida em execução.

Determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, ou, em caso de ausência, por meio de intimação pessoal, para que efetue o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de valores via sistema BacenJud, sem prejuízo de outras medidas executivas que se fizerem necessárias.

Decorrido o prazo legal, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, e uma vez decorrido, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Natal/RN, 18 de dezembro de 2024.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:15

Outras Decisões
09/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
07/09/2024 04:57

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:04

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 04:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:05

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:23

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:07

Homologado o pedido
11/05/2023 06:43

Conclusos para julgamento
11/05/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 03:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 16/11/2022 23:59.
26/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:12

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 14:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 09:59

Conclusos para despacho
06/06/2019 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 15:26

Expedição de Mandado.
04/06/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 13:07

Conclusos para decisão
24/04/2019 09:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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