20/09/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 09:05

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 16:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 17/08/2023.
24/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803325-39.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA CABRAL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento encaminhada ao Banco do Brasil S/A para efetivação da transferência bancária, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, encontrando-se a quantia disponível para saque pela parte autora/advogado na "boca do caixa do referido banco".

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 15 de agosto de 2023 AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
15/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:12

Juntada de termo
15/08/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:36

Publicado Sentença em 14/08/2023.
14/08/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 07:56

Publicado Sentença em 14/08/2023.
14/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803325-39.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA CABRAL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO THIAGO DE LIMA CABRAL, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado.

O executado realizou o depósito voluntário, apresentando comprovante de depósito (ID's. 103171554 e 104719674).

Em seguida, o exequente anuiu aos valores depositados satisfazendo a execução como também pugnou pelo levantamento do valores disponibilizados nos autos (ID's. 103660865 e 104880503).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado adimpliu o valor exequendo em sua integralidade, tendo o exequente concordado com o valor depositado apto a satisfazer o feito (ID's.103660865 e 104880503), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento do restante dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda em favor dos exequentes, nos termos fixados na quantia e conta indicados ao ID. 104880503.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
10/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 06:35

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:18

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803325-39.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA CABRAL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:51

Juntada de termo
20/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:51

Conclusos para julgamento
19/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:56

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803325-39.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 12 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
12/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/07/2023.
04/07/2023 07:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 09:56

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:35

Processo Reativado
06/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 07:53

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:18

Recebidos os autos
31/05/2023 14:18

Juntada de ato ordinatório
24/02/2023 03:15

Publicado Intimação em 27/01/2023.
24/02/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/02/2023 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:14

Juntada de Petição de apelação
12/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:10

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 09:56

Conclusos para julgamento
29/12/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 03:12

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:07

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO DE LIMA CABRAL.
07/10/2022 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 19:46

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:55

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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