09/09/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0807968-77.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, RAIMUNDO FEITOSA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Não tendo a parte exequente diligenciado as providências necessárias ao prosseguimento da execução, deixando de atender ao que lhe foi determinado, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 28 de agosto de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:32

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 07:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FEITOSA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO FEITOSA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:55

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0807968-77.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, RAIMUNDO FEITOSA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINAI, na condição de substituto processual do ESPÓLIO DE RAIMUNDO FEITOSA DOS SANTOS, contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN, objetivando o cumprimento do julgado proferido na ação ordinária nº: 0800023-24.2013.8.20.0001.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente deixou de apresentar documentações essenciais ao deslinde da ação, quais sejam: autos do processo de inventário constando a nomeação do inventariante, documento de identificação pessoal com foto do servidor falecido e dos seus herdeiros, certidão de óbito do servidor falecido, comprovante de residência atualizado, procuração atualizada, declaração de não execução do mesmo título judicial e fichas financeiras atualizadas e planilha de cálculos em conformidade com o disposto no art. 10 da Portaria no 399-TJRN, de 12/03/2019.

Outrossim, no que tange ao pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo na oportunidade, tendo em vista que a parte exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação.

Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência defendida na petição inicial.

Bem como, para a apreciação do próprio direito objeto da demanda.

Por conseguinte, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada das documentações mencionadas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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