12/09/2025 05:53

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0803310-25.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte autora/requerente/inventariante, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 159744938, cujo trecho transcrevo: "...

Após o que, intime-se o sucessor discordante (Dyego), para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta. ..." Natal/RN, 9 de setembro de 2025.

VALTERCIA DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:31

Juntada de ato ordinatório
08/09/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803310-25.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e outros (2) INVENTARIANTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: MICHELE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de MICHELLE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA, no ano de 2015, conforme certidão de óbito de ID. 4812704.

A inventariada, ao tempo do óbito, conviva em união estável com DYEGO FERNANDES DE MELLO COSTA (sentença transitada em julgado em ID. 83062819).

Deixou 02 (duas) filhas, PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e FERNANDA YASMIM SINEDINO DE MACEDO.

O acervo hereditário é composto por 01 (uma) empresa LTDA (contrato social em ID. 116156917) e 01 (um) veículo arrolado (CRVL em ID. 159658144).

Diante do exposto, intime-se a inventariante, por meio dos seus advogados, para, em 10 (dez) dias, apresentar proposta de partilha, observando-se a relação dos bens que compõem o quinhão de cada um dos herdeiros e as características que o individualizam (valor, natureza e qualidade).

Após o que, intime-se o sucessor discordante (Dyego), para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta.

Caso não haja consenso entre os sucessores quanto ao plano conjunto de partilha, será procedida à oportuna partilha judicial equitativa do acervo.

P.I.

Natal/RN, 5 de agosto de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803310-25.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e outros (2) INVENTARIANTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: MICHELE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de MICHELLE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA, no ano de 2015, conforme certidão de óbito de ID. 4812704.

A inventariada, ao tempo do óbito, conviva em união estável com DYEGO FERNANDES DE MELLO COSTA (sentença transitada em julgado em ID. 83062819).

Deixou 02 (duas) filhas, PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e FERNANDA YASMIM SINEDINO DE MACEDO.

Adveio petição de ID. 156005260, na qual a inventariante requereu a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para anexar o CRLV do veículo arrolada.

Diante do exposto, DEFIRO a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias, para fiel atendimento do Despacho de ID. 153429606.

P.I.

Natal/RN, 30 de junho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803310-25.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e outros (2) INVENTARIANTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: MICHELE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de MICHELLE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA, no ano de 2015, conforme certidão de óbito de ID. 4812704.

A inventariada, ao tempo do óbito, conviva em união estável com DYEGO FERNANDES DE MELLO COSTA (sentença transitada em julgado em ID. 83062819).

Deixou 02 (duas) filhas, PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e FERNANDA YASMIM SINEDINO DE MACEDO, devidamente qualificadas.

Intime-se a inventariante, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de ID. 150481440, anexando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado do bem arrolado, livre de qualquer ônus ou gravame com a propriedade em nome da inventariada comprovada.

Esclareço que o documento de ID. 153225283 é datado de 2019 e aponta a existência de alienação fiduciária, razão pela qual não atende à determinação anterior.

P.I.

Natal/RN, 3 de junho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025 14:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
10/05/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
10/05/2025 09:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
10/05/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803310-25.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e outros (2) INVENTARIANTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: MICHELE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de MICHELLE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA, no ano de 2015, conforme certidão de óbito de ID. 4812704.

A inventariada, ao tempo do óbito, conviva em união estável com DYEGO FERNANDES DE MELLO COSTA (sentença transitada em julgado em ID. 83062819), e deixou 02 (duas) filhas, PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e FERNANDA YASMIM SINEDINO DE MACEDO, devidamente qualificados.

A inventariante prestou as primeiras declarações, conforme petição de ID. 116156915.

Informou que o acervo hereditário é composto por 01 (uma) empresa LTDA (contrato social em ID. 116156917) e 01 (um) veículo arrolado.

Intime-se a inventariante, por meio dos seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, anexar a CRLV do veículo arrolado, livre de qualquer ônus e gravame, com a propriedade da inventariada comprovada.

P.I.

Natal/RN, 6 de maio de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803310-25.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e outros INVENTARIANTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA INVENTARIADA: MICHELE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de MICHELLE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA, no ano de 2015, conforme certidão de óbito de ID. 4812704.

A inventariada, ao tempo do óbito, deixou um companheiro, DYEGO FERNANDES DE MELLO COSTA (ID. 83062819), e 02 (duas) filhas, PAOLA MONIQUE e FERNANDA YASMIM, qualificados. À Secretaria para certificar se decorreu o prazo para DYEGO FERNANDES DE MELLO COSTA manifestar-se acerca das primeiras declarações.

P.I.

Natal/RN, 29 de abril de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:32

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:47

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803310-25.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA e outros INVENTARIANTE: PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA INVENTARIADA: MICHELE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de MICHELLE ALVES SINEDINO DE OLIVEIRA, no ano de 2015, conforme certidão de óbito de ID. 4812704.

A inventariada, ao tempo do óbito, deixou um companheiro, DYEGO FERNANDES DE MELLO COSTA (ID. 83062819), e 02 (duas) filhas, PAOLA MONIQUE e FERNANDA YASMIM, devidamente qualificados.

A inventariante prestou as primeiras declarações, conforme petição de ID. 116156915.

Intimem-se os interessados, por meio dos seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as primeiras declarações, na forma do art. 627 do CPC.

P.I.

Natal/RN, 13 de março de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA YASMIN SINEDINO DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA YASMIN SINEDINO DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:32

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:38

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 06:48

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:19

Expedição de Ofício.
02/08/2022 17:19

Expedição de Ofício.
02/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:53

Conclusos para despacho
13/07/2022 05:26

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 22:12

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:28

Decorrido prazo de ADRIANA DA COSTA em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 01:17

Decorrido prazo de PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:58

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
27/04/2022 10:40

Conclusos para julgamento
27/04/2022 10:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
27/04/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
20/04/2022 20:19

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
25/03/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 21:34

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 10:34

Expedição de Mandado.
17/08/2021 01:03

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 16/08/2021 23:59.
27/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:23

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:15

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2021 02:52

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 25/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 21:35

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:35

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2021 02:38

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 11/03/2021 23:59:59.
13/01/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:30

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:29

Juntada de Certidão
25/10/2020 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2020 15:07

Juntada de Petição de diligência
15/10/2020 10:35

Expedição de Mandado.
19/05/2020 11:10

Juntada de Certidão
13/05/2020 13:48

Expedição de Ofício.
13/05/2020 13:47

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:56

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:30

Juntada de Certidão
13/02/2020 17:50

Juntada de Certidão
28/01/2020 11:48

Expedição de Ofício.
24/01/2020 10:10

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:16

Juntada de Certidão
11/12/2019 09:42

Expedição de Ofício.
22/10/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 18:25

Conclusos para despacho
04/09/2019 18:24

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:22

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:19

Juntada de Certidão
15/03/2019 03:21

Decorrido prazo de CLARISSA PINTO RIBEIRO em 14/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/08/2017 10:18

Conclusos para despacho
25/08/2017 10:03

Expedição de Certidão.
06/09/2016 07:59

Juntada de Certidão
25/08/2016 01:09

Decorrido prazo de CLARISSA PINTO RIBEIRO em 24/08/2016 23:59:59.
24/08/2016 11:51

Juntada de Certidão
04/08/2016 15:05

Expedição de Ofício.
02/08/2016 16:57

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2016 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2016 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2016 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 10:49

Conclusos para decisão
03/02/2016 16:39

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2016 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2016 09:42

Conclusos para decisão
03/02/2016 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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