19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800350-06.2025.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEANE MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento do despacho de ID 163361172, por mais 10 (dez) dias.

Eventual alegação de não cumprimento da obrigação de fazer deverá vir acompanhada de comprovação documental, sob pena de se presumir pelo adimplemento da obrigação (CC/02, art. 111).

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
18/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800350-06.2025.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEANE MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

O executado alegou, em suma, que cumpriu a obrigação de fazer.

Anexou documentos.

Intime-se a parte exequente para se manifestar em até 05 (cinco) dias.

Eventual alegação de não cumprimento deverá vir acompanhada de comprovação documental, sob pena de se presumir pelo adimplemento da obrigação (CC/02, art. 111).

Cópia deste ato servirá como ofício para tal finalidade, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) [1] CC/02, art. 111: “O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.”
09/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 06:29

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 09:50

Recebidos os autos
05/08/2025 09:50

Juntada de despacho
10/06/2025 05:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 04:32

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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