23/06/2025 06:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:27

Recebidos os autos
08/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 05:03

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº 0819677-17.2022.8.20.5001 Autor(a): REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.

A Sentença de ID 101992243 que homologou os cálculos apresentados contém um erro material, posto que laborou em equívoco ao mencionar a referência do crédito.

Assim, diante da ocorrência de erro material, o qual pode ser corrigido ex officio, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, mister fazer a retificação devida.

Isto posto, na Sentença de ID 101992243, onde se lê: "Entendo que o crédito executado possui natureza COMUM OU ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Cobrança; Crédito Tributário; Custas; Multa; Gratificações – Indenizações; Gratificações – Nat.

Salarial; Honorários – Cumprimento/Execução; Honorários sucumbenciais; Indenização – Dano Estético; Indenização – Dano Material; Indenização – Dano Moral; Lucros Cessantes; Rendimento de Salários; Rendimento Aposentadoria/Pensão; Outros", leia-se: “Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Gratificações - indenizações”.

No mais, mantenho a Decisão nos seus termos.

Remetam os autos ao setor de cadastramento do RPV para efetuar com as alterações determinadas acima, procedendo, desta forma, à atualização do crédito.

Consoante entendimento do CNJ, suspendo o processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/03/2025 21:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:40

Recebidos os autos
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
25/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/11/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:35

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:01

Outras Decisões
28/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:23

Juntada de Ofício
14/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:49

Expedição de Ofício.
10/05/2024 12:48

Processo Reativado
23/04/2024 10:43

Outras Decisões
22/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 09:26

Recebidos os autos
24/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/10/2023 12:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/10/2023 03:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:15

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:56

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:19

Juntada de ato ordinatório
23/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/07/2023 12:12

Transitado em Julgado em 19/07/2023
21/07/2023 11:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 06:21

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:14

Outras Decisões
11/05/2023 17:12

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
01/03/2023 14:24

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:23

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:23

Transitado em Julgado em 01/12/2022
07/12/2022 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2022 01:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 11:29

Decorrido prazo de REGINALDO VERISSIMO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 10:28

Conclusos para julgamento
19/08/2022 03:40

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 18/08/2022 23:59.
14/07/2022 00:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2022 23:59.
08/06/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 13:09

Conclusos para despacho
02/04/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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