08/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:38

Processo Reativado
08/04/2025 13:55

Determinado o arquivamento
08/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:47

Transitado em Julgado em 10/03/2025
26/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800542-90.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DO CARMO SANTOS JESUINA Réu: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação do procedimento comum proposta por MARIA DO CARMO SANTOS JESUINA em face de Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e BANCO SANTANDER S/A, ambos já qualificados nos autos.

As partes MARIA DO CARMO SANTOS JESUINA e BANCO SANTANDER firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 144736134.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes MARIA DO CARMO SANTOS JESUINA e BANCO SANTANDER firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda em relação a demandada SANTANDER, conforme consta no ID nº 144736134.

No caso sob análise, tratam-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes MARIA DO CARMO SANTOS JESUINA e BANCO SANTANDER (ver ID nº 144736134).

Cumprido o acordo e realizado o depósito judicial pela parte demandada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar dados bancários para liberação do valor disponível em juízo.

Após, EXPEÇA-SE alvará de liberação de valores em favor da parte Autora e de seu causídico, de forma que o valor devido a cada um deverá ser creditado em contas bancárias próprias (Ver petição com dados bancários e valores no ID nº 94097958); Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
10/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:59

Homologada a Transação
10/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:22

Juntada de Petição de alegações finais
06/01/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:10

Decorrido prazo de Banco Santander em 21/10/2024.
22/10/2024 03:59

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 05:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:07

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 14:04

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:57

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 09:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:16

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:07

Conclusos para julgamento
29/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:53

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 17:44

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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