17/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:40

Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801645-20.2020.8.20.5102 Autor(a): CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Réu: JARDIM DAS AGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO Defiro o pedido.

Providencie-se a penhora dos lotes objeto da lide, bastantes para a liquidação do débito.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
29/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:31

Decretada a indisponibilidade de bens
25/04/2025 10:31

Outras Decisões
09/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:56

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801645-20.2020.8.20.5102 Autor(a): CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Réu: JARDIM DAS AGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Frustrado o bloqueio via SISBAJUD e havendo requerimento expresso da parte Exequente para continuidade da execução, defiro o pedido para autorizar a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD.

Havendo veículos em nome do(a) executado(a), proceda-se ao impedimento de circulação, registre-se a penhora e expeça-se mandado de avaliação com a indicação do(s) bem(ns).

Ato contínuo, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.

Caso não sejam localizados bens do devedor ou sendo o valor e/ou veículo(s) insuficiente(s) para quitação do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida, devendo ser observada a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, inclusive dando preferência aos bens eventualmente indicados pelo Exequente.

Realizada a penhora, intime-se o exequente para manifestação, inclusive sobre a avaliação, assim como, para demonstrar interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de constrição de bens e/ou valores insuficientes para satisfação do débito, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, possibilitando o complemento da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito.

Frustradas todas as tentativas ora determinadas para localização de bens e, não havendo, durante o período de busca, indicação de bem(ns) específico(s) pelo Exequente retornem-me conclusos os autos para extinção da execução.

Autorizo, caso solicitado pela parte, a expedição de certidão de crédito para fins de cadastramento nos órgãos de restrição ao crédito, na forma do art. 782, § 3º do CPC.

Intimem-se as partes após o cumprimento das medidas de constrição, a fim de não serem frustradas as diligências eletrônicas.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
28/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 07:55

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 16:03

Expedição de Mandado.
28/10/2022 05:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 05:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
05/10/2022 22:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:47

Transitado em Julgado em 06/05/2021
26/03/2022 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2022 05:19

Não recebido o recurso de Jardim das Águas.
07/12/2021 11:56

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:54

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:47

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2021 16:47

Decorrido prazo de JARDIM DAS AGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 06/05/2021 23:59.
14/05/2021 16:32

Juntada de Petição de petição incidental
14/05/2021 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2021 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 11/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:11

Julgado procedente o pedido
05/02/2021 09:02

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
27/12/2020 15:46

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:08

Conclusos para despacho
06/08/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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