26/11/2024 13:45

Publicado Intimação em 07/11/2023.
26/11/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
14/11/2023 13:31

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:31

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:30

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:30

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:30

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:30

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824842-11.2023.8.20.5001 Parte Autora: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal Parte Ré: ANDRE MACIEL DANTAS FERNANDES DESPACHO Vistos, etc… Considerando o trânsito em julgado e a ausência de requerimentos, determino o arquivamento dos autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/11/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:30

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:23

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:17

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:17

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:36

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:36

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0824842-11.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal Réu: ANDRE MACIEL DANTAS FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, procedo a intimação da parte autora/vencedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, requerer o cumprimento da sentença ID 104406560, na forma do art. 513, § 1º, c/c os arts. 523 e 524 do mesmo diploma legal, ou, promover a liquidação adequada, se for o caso.

Natal/RN, 21 de setembro de 2023.

ANDREA FILGUEIRA DO AMARAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 12:30

Decorrido prazo de ANDRE MACIEL DANTAS FERNANDES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:55

Transitado em Julgado em 20/09/2023
19/09/2023 17:29

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:35

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:25

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 13:48

Publicado Intimação em 16/08/2023.
01/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
24/08/2023 11:56

Publicado Intimação em 16/08/2023.
24/08/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
19/08/2023 01:55

Publicado Sentença em 16/08/2023.
19/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824842-11.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VONTORANTIM S.A, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL REU: ANDRE MACIEL DANTAS FERNANDES SENTENÇA BANCO VOTORANTIM S/A ingressou com a presente Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em face de ANDRÉ MACIEL DANTAS FERNANDES.

Afirmou que celebrou com a parte ré Contrato de Financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária para aquisição do veículo automotor descrito na inicial.

Alegou que a parte ré teria deixado de efetuar o pagamento das prestações pactuadas a partir da parcela vencida em 09/05/2023, o que teria acarretado o vencimento antecipado das demais prestações e a rescisão contratual.

Liminar de busca e apreensão deferida.

Apesar de devidamente citada, a parte ré deixou de oferecer contestação e de purgar a mora no prazo legal. É o relatório.

Na forma do art. 355, inciso II do CPC, passo ao julgamento antecipado da lide por considerar aplicável os efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado através de contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Conceitua Orlando Gomes a alienação fiduciária em garantia como sendo “o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldá-la”.

O banco autor demonstrou a existência da relação contratual (ID n.º 100033683) e da cláusula de alienação fiduciária e a mora da parte ré no seu cumprimento, consubstanciada na notificação extrajudicial (ID n.º 100033685).

Por seu turno, a parte ré não apresentou defesa, o que induz na presunção de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, ou seja, de que está em mora.

Havendo inadimplência, o fiduciário tem direito de reaver o bem alienado.

DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, pelo que, consolido a propriedade e posse plena do veículo de marca/modelo FORD KA SE 1.5 16V, ano 2014/2015, cor BRANCA, placa QGD-6E00, Renavam 1034330648, Chassi 9BFZH54J4F8147535 em favor do proprietário fiduciário BANCO VOTORANTIM S/A, tornando definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do bem anteriormente proferida.

Determino a baixa da restrição RENAJUD.

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do causídico do banco demandante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sopesados os requisitos do art. 85 do CPC.

Intimem-se pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 09:43

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:08

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 06:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 06:31

Decorrido prazo de ANDRE MACIEL DANTAS FERNANDES em 01/08/2023.
24/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:50

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:50

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:14

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824842-11.2023.8.20.5001 Parte Autora: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal Parte Ré: ANDRE MACIEL DANTAS FERNANDES DESPACHO Vistos, etc… Considerando a apreensão do veículo e a citação efetuada, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa, com o prazo se iniciando na data de juntada dos documentos de ID 103158316.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:04

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 00:04

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 09:40

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:55

Expedição de Mandado.
19/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:16

Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:16

Juntada de custas
11/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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