18/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100073-77.2016.8.20.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO e outros Polo Passivo: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi expedida carta precatória, INTIMO a(s) parte(s), na(s) pessoa(s) acerca da expedição da(s) carta(s) precatória(s) ID(s) 160790473, bem como para: 1.

Se for o caso, recolher as custas processuais para o seu devido processamento no Juízo Deprecado, observando as regras e forma de recolhimento de custas no TJCE; 2.

Acompanhar o cumprimento da(s) diligência(s) perante o Juízo Deprecado, nos termos do art. 261, §2º do CPC.

CAICÓ, 15 de agosto de 2025.

ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0100073-77.2016.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS e ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO Parte Ré: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DESPACHO Determino à Secretaria que estabeleça contato com o juízo deprecado, por via telefônica ou eletrônica, para obter informações sobre o cumprimento e devolução da carta precatória expedida, certificando-se nos autos as informações obtidas.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/05/2024 15:00

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0100073-77.2016.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO e outros Parte Ré: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DESPACHO Deferindo o requerimento da petição de ID 105847072, procedi com a ordem no SISBAJUD para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada, com a reiteração automática das ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No entanto, não foram encontrados valores, conforme comprovante da consulta em anexo.

Em ato contínuo, também defiro o requerimento de consulta ao sistema SNIPER e junto o comprovante do resultado encontrado.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da consulta ao SNIPER e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
07/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:02

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 10:04

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:49

Decorrido prazo de Mozart Gomes de Lima Neto em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:41

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:41

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 16/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 06:04

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0100073-77.2016.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO e outros Parte Ré: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP DECISÃO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS CABOS, SOLDADOS E SERVIDORES (ACASSEC) - CAICÓ, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face da INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS S/A, também identificada, visando o pagamento da quantia de R$9.739,80 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).

Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no ID 97325722 – Pág. 848 a 850, alegando a existência de excesso de execução e informando, como valor total devido, o montante de R$8.654,90 (oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a rejeição da impugnação e indicou como valor atualizado a quantia de R$10.191,30 (dez mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos). É o que importa relatar.

Decido.

Analisando o feito, observo que a empresa Indústria Brasileira de Artefatos Plásticos S/A fora condenada, em 08 de dezembro de 2020, ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, nos seguintes termos (ID 63471315 – Pág. 160): ISTO POSTO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento.

Outrossim, foi negado o provimento à apelação apresentada pela parte requerida.

Compulsando os cálculos apresentados pela exequente (ID 93037961 – Pág. 836), resta evidente a existência de excesso de execução, na medida em que os juros de 1% (um por cento) ao mês foram calculados a partir de 08/07/2016, quando, na verdade, deveriam considerar, por termo inicial, o dia 25/07/2016, que corresponde a data da juntada do AR de citação (ID 50481397 – Pág. 54).

Com base no art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

Além disso, nos cálculos apresentados pelo exequente, o início da correção monetária consta como 08/07/2016, no entanto, deveria considerar a data da sentença em que foi arbitrada a indenização, dia 08/12/2020.

Por outro lado, a parte executada juntou planilha de acordo com os parâmetros fixados na sentença, considerando como data inicial dos juros a juntada do AR de citação, dia 25/07/2016, e a data para início da correção monetária o dia 08/11/2020, um mês de antecedência da data da sentença em 08/12/2020 (ID 63471315 – Pág. 158 a 160), ou seja, uma diferença mínima que não prejudica o valor apresentado como devido.

Ante o exposto, acolho os embargos à execução propostos pela parte demandada, e fixo, como valor devido, o montante de R$8.654,90 (oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

Diante do acolhimento da impugnação, arbitro honorários advocatícios em favor do executado, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do excesso de execução verificado.

Como não houve o pagamento da quantia devida, determino o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
12/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:25

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 20:44

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 03:09

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:09

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:56

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2023 01:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.
19/03/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:00

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 19:51

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:42

Recebidos os autos
02/12/2022 12:42

Juntada de ato ordinatório
19/03/2021 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2021 16:42

Juntada de termo
16/03/2021 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 03:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CB SD E SERV CIVIS ESTAB I BEC EM CAICO em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:38

Juntada de Petição de apelação
10/12/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 15:54

Julgado procedente o pedido
17/03/2020 17:43

Conclusos para julgamento
17/03/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 08:50

Recebidos os autos
11/12/2019 03:10

Digitalizado PJE
18/10/2019 10:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/10/2019 10:00

Recebidos os autos do Magistrado
15/10/2019 02:57

Concluso para despacho
15/10/2019 02:31

Certidão expedida/exarada
15/10/2019 02:23

Petição
23/09/2019 08:31

Publicação
20/09/2019 02:53

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2019 10:40

Mero expediente
16/08/2019 01:05

Recebidos os autos do Magistrado
16/08/2019 01:05

Recebidos os autos do Magistrado
06/09/2018 01:53

Concluso para despacho
06/09/2018 01:37

Petição
16/10/2017 11:00

Redistribuição por direcionamento
06/10/2017 10:41

Petição
14/09/2017 08:12

Certidão expedida/exarada
13/09/2017 12:31

Recebimento
13/09/2017 05:00

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2017 02:28

Remetidos os Autos ao Advogado
11/09/2017 11:23

Recebimento
29/08/2017 05:07

Decisão Proferida
02/08/2017 03:58

Concluso para sentença
02/08/2017 03:39

Recebimento
31/07/2017 03:42

Mero expediente
17/03/2017 03:24

Concluso para despacho
17/03/2017 03:22

Juntada de Réplica à Contestação
14/02/2017 01:10

Recebimento
13/02/2017 10:54

Remetidos os Autos ao Advogado
02/02/2017 08:05

Certidão expedida/exarada
01/02/2017 12:27

Relação encaminhada ao DJE
23/01/2017 04:55

Ato ordinatório
14/11/2016 06:12

Petição
03/11/2016 11:05

Mero expediente
15/08/2016 05:56

Recebidos os autos do Cartório Distribuidor
15/08/2016 05:56

Recebimento
15/08/2016 01:40

Remetidos os Autos ao Advogado
25/07/2016 01:44

Juntada de AR
28/06/2016 10:38

Certidão expedida/exarada
27/06/2016 06:34

Recebimento
27/06/2016 06:01

Expedição de carta de citação
27/06/2016 05:56

Audiência
27/06/2016 05:07

Relação encaminhada ao DJE
27/06/2016 04:17

Recebimento
22/06/2016 08:57

Decisão Proferida
21/06/2016 02:00

Concluso para despacho
16/06/2016 04:39

Recebimento
16/06/2016 04:39

Petição
12/05/2016 09:04

Certidão expedida/exarada
12/05/2016 07:54

Certidão expedida/exarada
11/05/2016 05:06

Relação encaminhada ao DJE
06/05/2016 12:06

Recebidos os autos do Magistrado
06/05/2016 12:06

Recebimento
06/05/2016 02:07

Recebimento
05/05/2016 11:09

Decisão Proferida
06/04/2016 09:56

Concluso para despacho
07/03/2016 03:58

Petição
20/01/2016 08:39

Certidão expedida/exarada
19/01/2016 04:14

Relação encaminhada ao DJE
19/01/2016 02:39

Recebimento
13/01/2016 09:54

Mero expediente
12/01/2016 06:08

Concluso para despacho
12/01/2016 06:05

Certidão expedida/exarada
12/01/2016 05:59

Recebimento
12/01/2016 05:14

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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