02/12/2024 19:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.
02/12/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
23/11/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:25

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:43

Decorrido prazo de BIANCA ANTUNES ANASTACIO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:43

Decorrido prazo de BIANCA ANTUNES ANASTACIO em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/11/2023 02:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.
11/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/10/2023 13:36

Publicado Sentença em 18/10/2023.
19/10/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802917-48.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA LEITE EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ANA MARIA LEITE ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada não apresentou eventual penhora no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento
11/10/2023 04:17

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.
06/10/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
06/10/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
05/10/2023 16:44

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802917-48.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANA MARIA LEITE EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 2 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
02/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:34

Juntada de termo
28/09/2023 08:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802917-48.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 26 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
26/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:49

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 25/09/2023.
26/09/2023 08:57

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:57

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802917-48.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 5 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
05/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:05

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/08/2023 14:27

Juntada de recibo (sisbajud)
22/07/2023 02:54

Publicado Intimação em 17/07/2023.
22/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802917-48.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
13/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:32

Decorrido prazo de EXECUTADA em 10/07/2023.
11/07/2023 06:05

Decorrido prazo de BIANCA ANTUNES ANASTACIO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 06:05

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 07:10

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 09:45

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:33

Recebidos os autos
16/05/2023 08:33

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 05:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.
03/03/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
02/03/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/02/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2023 05:08

Decorrido prazo de BIANCA ANTUNES ANASTACIO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:13

Decorrido prazo de BIANCA ANTUNES ANASTACIO em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 16:01

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:57

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 07:28

Conclusos para julgamento
25/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:11

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:47

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 22:59

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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