23/09/2025 00:37

Decorrido prazo de JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:35

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:08

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:03

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 11:16

Expedição de Ofício.
08/09/2025 06:37

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 06:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 05:41

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800672-63.2023.8.20.5101 REQUERENTE: IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO, JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO REQUERIDO: MTG ENGENHARIA LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de providências formulado pela parte exequente.

Nos termos do art. 797 do CPC, a execução se processa no interesse do credor.

Assim, cabe ao juízo adotar medidas necessárias à satisfação do crédito exequendo, sempre em observância ao princípio da efetividade e da celeridade processual.

Verifica-se que já foram realizadas diligências anteriores, as quais se mostraram infrutíferas.

Todavia, constatada a existência de veículo registrado em nome da executada, mostra-se pertinente a inclusão de restrição de transferência junto ao sistema Renajud, medida adequada à garantia da execução, especialmente diante da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

Já o pedido de utilização do sistema SNIPER deve, por ora, ser indeferido, visto que se trata de ferramenta excepcional, cujo uso deve ser reservado a situações de comprovada necessidade e após esgotadas outras medidas ordinárias de constrição, não se verificando, neste momento, imprescindibilidade de sua utilização.

Ante o exposto: DEFIRO a inclusão de restrição de transferência no veículo MMC Pajero Sport HPE S, placas FWT2F38, chassi MMBGUKS10MH002808, ano 2020/2021, pertencente à parte executada, via sistema Renajud.

OFICIE-SE ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, dando ciência da medida ora determinada, devendo constar a solicitação para resguardo de eventual saldo remanescente da alienação do veículo, em caso de valor superior ao débito executado naquele feito, para garantia da presente execução.

DEFIRO a renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha.

INDEFIRO, por ora, o pedido de utilização do sistema SNIPER.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
04/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:10

Deferido em parte o pedido de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO e JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO
21/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800672-63.2023.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO e outros Polo Passivo: MTG ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foram juntados documentos no Id 156856536, INTIMO o exequente, por meio do advogado, para, querendo, manifestar a respeito no prazo de 5 dias.

CAICÓ, 10 de julho de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0800672-63.2023.8.20.5101 AUTOR(A): IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO e outros RÉ(U): MTG ENGENHARIA LTDA DESPACHO Considerando que restou infrutífero o SISBAJUD, pesquise-se, no sistema RENAJUD, informações sobre bens em nome da parte executada.

Ainda sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada (art. 523, §3º, do CPC).

Infrutíferos os expedientes (Sisbjud, Renajud e o mandado de penhora e avaliação), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de extinção (enunciado 75 do Fonaje).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
07/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:01

Juntada de ato ordinatório
10/05/2025 05:34

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:32

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:00

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:58

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:23

Publicado Intimação em 30/04/2025.
09/05/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800672-63.2023.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO e outros Polo Passivo: MTG ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que que NÃO foram encontrado ativos financeiros do executado via SISBAJUD, INTIMO o(a) exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar a respeito e requerer o que entender pertinente, no mesmo prazo.

CAICÓ, 28 de abril de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:50

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 15:42

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 15:40

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) em 10/04/2025.
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800672-63.2023.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO e outros Polo Passivo: MTG ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição.

CAICÓ, 18 de março de 2025.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:05

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:05

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:05

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:05

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:59

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:59

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 08:29

Conclusos para julgamento
17/07/2024 08:29

Juntada de ato ordinatório
10/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:17

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 09:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2023 11:31

Conclusos para julgamento
08/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:30

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 13:32

Audiência conciliação realizada para 03/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
03/04/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 às 11:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
03/04/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:52

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:19

Audiência conciliação designada para 03/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
13/02/2023 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
13/02/2023 14:13

Juntada de ato ordinatório
11/02/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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