25/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800751-03.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: LUCINEIDE DANTAS DUARTE Parte demandada: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Lucineide Dantas Duarte já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

Inclua-se a informação no sistema.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
26/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:31

Juntada de intimação
18/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:35

Juntada de Petição de procuração
08/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Lucineide Dantas Duarte.
06/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 13:16

Juntada de termo
04/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:53

Declarada incompetência
04/11/2024 10:53

Outras Decisões
01/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:44

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 24/10/2024 11:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
24/10/2024 11:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 11:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
23/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:14

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 24/10/2024 11:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
25/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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