16/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:02

Publicado Intimação em 29/04/2025.
12/05/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
06/05/2025 22:21

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802136-86.2023.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RISALVA DIAS FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA I – RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Diante da inexistência de interesse recursal em cumprimentos de sentença em que a obrigação é adimplida após regular trâmite, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:03

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802136-86.2023.8.20.5113 AUTOR: RISALVA DIAS FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários, tendo em vista a disponibilidade de valores em conta judicial no prazo de 10(dez) dias. 25 de março de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria
25/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:02

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:07

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
12/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:12

Juntada de Ofício
07/11/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:55

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:56

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 01:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 09:24

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 07:17

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
31/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
24/07/2024 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 20:01

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
28/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:01

Processo Reativado
23/05/2024 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:02

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:20

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 16:04

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 07:21

Conclusos para julgamento
25/02/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:12

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 07:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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