14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800238-39.2021.8.20.5103 AGRAVANTE: AMISTERDAN COLLY SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO E OUTROS AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravos (Ids. 18206264 e 18206265) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
11/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 19:25

Juntada de intimação
05/10/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
05/10/2022 02:20

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:20

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/10/2022 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2022 12:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2022 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
21/07/2022 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
20/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022 09:21

Pedido de inclusão em pauta
09/05/2022 14:10

Conclusos para decisão
06/05/2022 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2022 00:11

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:19

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:12

Conhecido o recurso de Parte e não-provido
25/02/2022 11:12

Conhecido o recurso de Parte e não-provido
23/02/2022 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2022 14:21

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2022 11:08

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/11/2021 10:33

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:06

Juntada de Petição de parecer
27/10/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:44

Recebidos os autos
14/10/2021 14:44

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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