25/04/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 01:39

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA MARQUES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA MARQUES em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA MARQUES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA MARQUES em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:52

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 05:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0818783-95.2023.8.20.5004 Parte autora: FERNANDO CESAR NOGUEIRA MARQUES Parte ré: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Na presente demanda, sucessivas diligências foram realizadas com vistas à localização de ativos e bens da parte devedora, nenhuma delas, contudo, se mostrou exitosa para satisfazer o crédito perseguido.

Logo, exauridas as providências tendentes a buscar ativos e bens penhoráveis, aplicável o art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95, que assim dispõe: Art. 53. (...) (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Por todo o exposto, realçando que inúmeras medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo foram empreendidas, todas infrutíferas, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, e declaro extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Por oportuno, registro que a qualquer momento pode a parte credora reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e indique a localização do executado e bens passíveis de penhora.

A parte autora poderá requerer à secretaria judiciária uma certidão de dívida e levar a registro junto ao Oficial de Protesto de Títulos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância às determinações encartadas no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:52

Juntada de informação
06/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:52

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES em 22/10/2024.
23/10/2024 02:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/10/2024 23:59.
06/10/2024 05:37

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:48

Processo Reativado
19/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:22

Transitado em Julgado em 28/05/2024
19/06/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 08:58

Conclusos para julgamento
30/04/2024 08:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/04/2024.
29/04/2024 15:41

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 16:10

Juntada de ato ordinatório
25/01/2024 10:40

Decorrido prazo de ar em 25/01/2024.
11/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:20

Juntada de ato ordinatório
24/11/2023 09:17

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:59

Juntada de Petição de documento de identificação
11/10/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:57

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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