01/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 12:23

Transitado em Julgado em 07/08/2023
04/08/2023 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:22

Juntada de Alvará recebido
26/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 14:59

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
18/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:30

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:53

Juntada de ato ordinatório
17/07/2023 13:51

Juntada de Alvará recebido
14/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0827543-13.2021.8.20.5001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Evolua-se para cumprimento de sentença.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

A parte executada veio espontaneamente aos autos informar o depósito de valores referente à condenação, tendo a parte exequente, pleiteado a expedição de alvarás. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Quanto aos valores depositados, verifica-se que a sentença condenou a parte executada ao pagamento de honorários equivalente a 80% (oitenta por cento) sobre 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Segundo os cálculos apresentados pela parte executada, o valor da condenação totaliza R$3.886,42 (três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), sendo que 8% (oito por cento) sobre este valor equivale a R$309,30 (trezentos e nove reais e trinta centavos).

Além disso, os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre a condenação, correspondem a R$1.159,92 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Em conclusão, entendo que devem ser expedidos alvarás nos valores de: - R$1.469,22 (um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), sendo R$309,31 (trezentos e nove reais e trinta e um centavos)a título de honorários de sucumbência e R$1.159,92 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente a honorários contratuais, observado o documento de ID. 69618587 - Pág. 2.; - e R$2.726,50 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), em favor da parte exequente.

Eventual saldo remanescente, deverá ser levantado pela parte executada por meio de alvará.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
13/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:27

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:09

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 10:21

Conclusos para julgamento
10/05/2023 10:21

Decorrido prazo de autor em 21/03/2023.
22/03/2023 03:02

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 05:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:08

Juntada de ato ordinatório
24/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:17

Juntada de ato ordinatório
10/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:22

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 21:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 12:59

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 26/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:27

Juntada de termo
19/08/2022 09:16

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:37

Outras Decisões
04/08/2022 10:44

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:52

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:29

Juntada de ato ordinatório
02/07/2022 06:26

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 01/07/2022 23:59.
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 11:19

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 05:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2022 23:59.
09/05/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022 08:06

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 06/05/2022 23:59.
28/03/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 20:40

Juntada de ato ordinatório
15/12/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/12/2021 23:59.
23/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2021 09:05

Conclusos para decisão
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG Consignado S/A em 01/09/2021 23:59.
30/08/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 15:39

Juntada de ato ordinatório
10/08/2021 15:37

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 07:55

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2021 11:07

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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