08/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
07/08/2025 21:46

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 21:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:00

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0801969-46.2025.8.20.5001 Autor(a): IGOR COSME RIBEIRO DE CASTRO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) ID - 143830990, procedo à CITAÇÃO do INSS para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, e à INTIMAÇÃO de ambas as partes para, querendo, se pronunciarem sobre as conclusões do perito, Dr.

FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, médico ortopedista, conforme laudo pericial retro, juntado por ele nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará, referente aos honorários periciais, em favor do perito nomeado.

Natal/RN, 7 de julho de 2025 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição de laudo pericial
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:04

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 20:36

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 00:54

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:52

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0801969-46.2025.8.20.5001 IGOR COSME RIBEIRO DE CASTRO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr.

FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, conforme documento em anexo, para o dia 16/05/2025, às 15h30, na SIMETRIA COWORKING, ENDEREÇO: Av.

Nascimento de Castro, 1835 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59056-450.

Natal/RN, 2 de abril de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 23:29

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 15:52

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 15:07

Juntada de diligência
02/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0801969-46.2025.8.20.5001 AUTOR: IGOR COSME RIBEIRO DE CASTRO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Ação Especial Previdenciária interposta por pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário.

Considerando que o INSS só transige depois de realizada a perícia técnica, atento ao princípio da celeridade e economia processual, não há espaço para audiência prévia.

Deixo, portanto, de aplicar o art. 334 do CPC/2015, com esteio na exceção prevista em seu § 4º, inciso II.

No intuito de viabilizar a transação e vislumbrando que os fatos indicados na inicial necessitam, em tese, de realização de perícia para constatação de sua verossimilhança, determino a realização da mesma de forma preliminar.

Nomeio, para tanto, o perito judicial Dr.

FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, médico ortopedista, determinando a intimação da mesma na Avenida Lima e Silva, 1337 (complemento: TRAUMA CENTER), Nossa Senhora de Nazaré, Natal - RN cep: 59062300, para dizer dia, hora e local para a realização do exame clínico para fins de perícia, que deve ser aprazado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria Judiciária intimar partes e patronos para acompanharem os trabalhos do perito.

Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para a entrega do laudo pelo perito, a contar da data do exame clínico, que deverá conter respostas aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem assim a estes ora formulados pelo Juízo: 1 – O periciando é ou foi portador de doenças ou lesões? Em caso afirmativo, quais as doenças ou lesões sofridas pela autora (Nome e CID)?; 2 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho?; 3 – As lesões estão consolidadas e existem sequelas?; 4 – Das sequelas, se houver, há incapacidade para o trabalho?; 5 – Essas sequelas, se houver, implicam redução da capacidade de trabalho do periciado para a atividade que habitualmente exercia?; 6 – Essas sequelas, se houver, exigem maior esforço do periciado para o desempenho do trabalho que exercia à época do acidente?; 7 – Essas sequelas, se houver, permitem que o periciado desempenhe atividade diversa da que exercia ao tempo do acidente?; 8 – É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)?; 9 – Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?; 10 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é total ou parcial?; 11 – Considerando o grau de incapacidade clínica do(a) periciando(a), ele está em condições de exercer sua atividade laboral habitual? Está apto(a) a exercer alguma outra atividade que garanta sua subsistência? Justificar; 12 – No caso de constatação de incapacidade, é possível a recuperação do(a) periciando(a)? Em quanto tempo? Favor justificar; 13 – Em razão de sua enfermidade, a parte autora necessita permanentemente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros?; 14 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente?; 15 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades biopsicossociais do periciando. 16 – Prestar outras informações que o caso requeira.

Esclareço que, a Secretaria Judiciária deverá proceder com os seguintes atos, antes da intimação do perito, acima determinado: 1ª) notificar a parte autora para, querendo, arguir impedimento ou suspensão do perito nomeado, indicar assistente técnico e apresentar outros quesitos diferentes dos formulados por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o disposto no art. 465, §1º do CPC/2015; 2ª) em ato contínuo, notificar a autarquia ré para, em igual prazo de 15(quinze) dias, arguir impedimento ou suspensão do perito nomeado e fornecer laudo médico do INSS – SABI e CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, já que por meio do Ofício nº 025/2017/PFRN/PGF-AGU o INSS já depositou neste Juízo a quesitação padrão para fins de perícia técnica, bem como indicou assistente técnica, que devem seguir com a intimação do perito judicial no momento oportuno.

Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), mediante depósito judicial a ser realizado pela parte ré até o final do prazo para arguição de impedimento ou suspensão do perito, acima citado.

Depois de apresentado o laudo pericial, expeça-se guia liberatória dos honorários periciais e, ato contínuo, cite-se o INSS no prazo legal e intimem-se as partes para, querendo, pronunciar-se sobre o referido laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dentro do qual deverá o INSS apresentar proposta de acordo, se for o caso, além da contestação.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS ou contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar a respeito da(s) mesma(s), vindo os autos a seguir conclusos para homologação, na hipótese de concordância, e julgamento ou saneamento, não havendo acordo.

Havendo o Ministério Público depositado ofício, com cópia da Resolução 02/2015 da PGJ/Corregedoria, informando que não intervirá, entre outras, nas causas de persecução de vantagens remuneratórias (ressalvado apenas as hipóteses de interessado incapaz), desnecessária sua intimação.

Em ato contínuo, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista não constar nos autos informação capaz de desconstituir a presunção de veracidade da alegação da parte autora de ser pobre na forma da lei.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 24 de fevereiro de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:12

Nomeado perito
16/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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