TJRN - 0002413-04.2012.8.20.0108

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

TERESA GUERDA DIOGENES CHAVES FONSECA

CPF *97.***.*32-72

GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES

CPF *08.***.*88-31

JOSE GILNEY DIOGENES DE FREITAS CHAVES

CPF *00.***.*95-91

GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES

CPF *07.***.*59-72

MARIA GIZENILDA DIOGENES FREITAS

Advogados

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS

OAB: 5451/RN

CPF *20.***.*75-04

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB: 473/RN

CPF *27.***.*72-42

GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES

OAB: 12774/RN

CPF *07.***.*59-72

JOSEFA DANTAS DE PAIVA JALES

OAB: 2030/RN

CPF *73.***.*24-53

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO CHAVES NETO

CPF *55.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO EM MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo: 0002413-04.2012.8.20.0108 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA GIZENILDA DIÓGENES FREITAS, GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL, JOSE GILNEY DIOGENES DE FREITAS CHAVES, TERESA GUERDA DIOGENES CHAVES FONSECA, GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INVENTARIADO: JOAO FRANCISCO CHAVES NETO DESPACHO Intime-se o inventariante, por sua patrona, para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender cabível para impulsionamento do feito.

    Pau dos Ferros, data do sistema.

    OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito

  • 10/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:42

    Outras Decisões

  • 07/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 01:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 03:54

    Decorrido prazo de União Federal em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:30

    Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 15:02

    Outras Decisões

  • 23/01/2024 07:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 08:02

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 07:48

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 13:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/12/2023 10:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/12/2023 10:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/12/2023 13:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/12/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:35

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 08:28

    Juntada de carta

  • 30/11/2023 08:53

    Juntada de carta

  • 28/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2023 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2023 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:26

    Audiência conciliação realizada para 24/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 24/11/2023 10:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 24/11/2023 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 19:40

    Juntada de diligência

  • 08/11/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:43

    Juntada de diligência

  • 07/11/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 11:33

    Audiência conciliação designada para 24/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 29/09/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 13:16

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 13:23

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:33

    Audiência conciliação realizada para 12/09/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 12/09/2023 10:33

    Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2023 08:00, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 11/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:35

    Audiência conciliação redesignada para 12/09/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 14/08/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:30

    Audiência conciliação designada para 05/09/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 14/08/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:31

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 09:11

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES em 24/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE AGENCIA 039-6 DE PAU DOS FERROS/RN em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 03:10

    Decorrido prazo de C. C. F. Imoveis LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 06:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 09:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 04:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2021 04:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:48

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 02:09

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 07/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:35

    Expedição de Alvará.

  • 06/09/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 15:54

    Outras Decisões

  • 06/09/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 11:41

    Digitalizado PJE

  • 17/10/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 11:37

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 30/09/2019 11:23

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/06/2018 09:38

    Juntada de AR

  • 19/06/2018 07:47

    Concluso para decisão

  • 18/06/2018 12:36

    Certidão expedida/exarada

  • 18/06/2018 10:47

    Petição

  • 18/06/2018 10:41

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2018 10:35

    Petição

  • 18/06/2018 09:42

    Petição

  • 15/06/2018 01:07

    Recebimento

  • 15/06/2018 01:07

    Recebimento

  • 28/05/2018 10:04

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 02/05/2018 10:12

    Expedição de ofício

  • 27/04/2018 01:22

    Recebimento

  • 24/04/2018 11:23

    Expedição de ofício

  • 24/04/2018 01:58

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 19/04/2018 03:03

    Mero expediente

  • 17/04/2018 09:01

    Juntada de carta precatória

  • 17/04/2018 09:00

    Recebimento

  • 09/04/2018 01:47

    Juntada de carta precatória

  • 02/03/2018 08:45

    Concluso para despacho

  • 27/02/2018 09:31

    Petição

  • 08/02/2018 10:10

    Juntada de AR

  • 23/01/2018 12:52

    Expedição de Carta precatória

  • 09/01/2018 02:35

    Mero expediente

  • 15/12/2017 12:51

    Recebimento

  • 15/12/2017 12:51

    Recebimento

  • 15/12/2017 12:44

    Juntada de AR

  • 15/12/2017 12:43

    Juntada de AR

  • 30/11/2017 08:19

    Concluso para despacho

  • 28/11/2017 01:04

    Petição

  • 14/11/2017 09:49

    Expedição de Carta precatória

  • 14/11/2017 09:18

    Expedição de ofício

  • 14/11/2017 09:14

    Certidão expedida/exarada

  • 14/11/2017 09:02

    Certidão expedida/exarada

  • 13/11/2017 11:00

    Petição

  • 30/10/2017 01:10

    Redistribuição por direcionamento

  • 10/10/2017 10:27

    Juntada de carta devolvida

  • 01/09/2017 09:29

    Expedição de ofício

  • 30/08/2017 04:11

    Juntada de carta devolvida

  • 17/08/2017 02:32

    Expedição de ofício

  • 16/08/2017 03:52

    Recebimento

  • 08/08/2017 09:26

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 06/07/2017 04:13

    Juntada de AR

  • 21/06/2017 11:15

    Expedição de ofício

  • 20/06/2017 11:38

    Mero expediente

  • 20/06/2017 02:16

    Recebimento

  • 14/06/2017 08:59

    Concluso para despacho

  • 05/06/2017 12:11

    Petição

  • 02/06/2017 04:59

    Recebimento

  • 29/05/2017 08:26

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 29/05/2017 08:26

    Recebimento

  • 06/03/2017 11:08

    Concluso para despacho

  • 06/03/2017 11:07

    Petição

  • 06/03/2017 10:14

    Recebimento

  • 09/02/2017 01:30

    Concluso para despacho

  • 27/01/2017 10:33

    Petição

  • 26/01/2017 01:52

    Recebimento

  • 12/12/2016 02:02

    Concluso para despacho

  • 12/12/2016 02:01

    Petição

  • 12/12/2016 02:00

    Recebimento

  • 12/12/2016 01:59

    Concluso para despacho

  • 12/12/2016 01:52

    Recebimento

  • 07/12/2016 11:11

    Petição

  • 07/12/2016 10:40

    Recebimento

  • 07/12/2016 02:17

    Concluso para despacho

  • 07/12/2016 02:13

    Certidão expedida/exarada

  • 06/12/2016 03:22

    Concluso para despacho

  • 06/12/2016 02:13

    Petição

  • 05/12/2016 12:40

    Petição

  • 05/12/2016 12:32

    Recebimento

  • 30/08/2016 02:31

    Concluso para despacho

  • 18/08/2016 02:51

    Petição

  • 02/08/2016 11:11

    Juntada de carta precatória

  • 01/08/2016 09:13

    Recebido os Autos do Advogado

  • 01/08/2016 09:13

    Recebimento

  • 22/07/2016 09:21

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 15/07/2016 02:37

    Petição

  • 09/06/2016 09:29

    Petição

  • 09/05/2016 11:36

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2016 01:15

    Certidão expedida/exarada

  • 26/04/2016 08:48

    Petição

  • 05/04/2016 04:04

    Petição

  • 01/04/2016 09:43

    Juntada de AR

  • 29/02/2016 12:04

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2016 04:17

    Expedição de ofício

  • 02/02/2016 04:04

    Petição

  • 12/11/2015 02:03

    Petição

  • 12/11/2015 01:57

    Recebimento

  • 14/09/2015 12:40

    Petição

  • 14/09/2015 04:03

    Concluso para despacho

  • 01/09/2015 01:44

    Expedição de Carta precatória

  • 26/08/2015 10:01

    Petição

  • 21/08/2015 01:24

    Juntada de mandado

  • 21/08/2015 01:22

    Petição

  • 19/08/2015 09:56

    Certidão de Oficial Expedida

  • 14/08/2015 10:43

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2015 07:49

    Juntada de carta precatória

  • 28/07/2015 10:06

    Petição

  • 27/07/2015 11:27

    Petição

  • 09/06/2015 09:11

    Petição

  • 05/06/2015 12:18

    Juntada de AR

  • 21/05/2015 12:27

    Recebimento

  • 21/05/2015 01:38

    Expedição de ofício

  • 20/05/2015 12:12

    Concluso para despacho

  • 20/05/2015 08:37

    Certidão expedida/exarada

  • 20/05/2015 08:32

    Juntada de mandado

  • 20/05/2015 04:07

    Mero expediente

  • 06/05/2015 08:58

    Petição

  • 20/04/2015 10:58

    Petição

  • 16/04/2015 09:40

    Recebimento

  • 13/04/2015 08:47

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 30/03/2015 10:16

    Petição

  • 17/03/2015 09:43

    Petição

  • 17/03/2015 09:42

    Petição

  • 12/03/2015 09:02

    Juntada de mandado

  • 10/03/2015 11:26

    Certidão de Oficial Expedida

  • 04/03/2015 09:41

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2015 09:39

    Juntada de mandado

  • 23/02/2015 08:15

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/02/2015 10:23

    Expedição de Carta precatória

  • 19/02/2015 10:17

    Expedição de ofício

  • 19/02/2015 09:32

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2015 09:29

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2015 08:15

    Certidão expedida/exarada

  • 20/01/2015 08:12

    Recebimento

  • 16/01/2015 08:42

    Decisão Proferida

  • 15/01/2015 05:26

    Concluso para despacho

  • 15/01/2015 05:23

    Petição

  • 14/01/2015 02:39

    Mero expediente

  • 13/01/2015 01:12

    Juntada de mandado

  • 09/01/2015 11:03

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/12/2014 02:24

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2014 07:40

    Recebimento

  • 27/11/2014 09:16

    Despacho Proferido em Correição

  • 07/07/2014 06:42

    Concluso para despacho

  • 07/07/2014 06:41

    Recebimento

  • 15/10/2013 12:00

    Concluso para decisão

  • 14/10/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 17/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 28/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 27/08/2013 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 16/07/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 16/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 28/05/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 22/05/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2013 12:00

    Recebimento

  • 26/04/2013 12:00

    Mero expediente

  • 26/04/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2013 12:00

    Recebimento

  • 15/02/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/02/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 05/11/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 23/10/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 15/10/2012 12:00

    Mero expediente

  • 11/10/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 11/10/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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