TJRN - 0821351-50.2024.8.20.5004
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 04:21
Decorrido prazo de TERCILIA MARIA BATALHA em 01/09/2025 23:59.
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21/08/2025 00:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:45
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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18/08/2025 00:41
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0821351-50.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TERCILIA MARIA BATALHA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial na qual houve a satisfação integral do crédito/honorários (como bem demonstra a guia de depósito lançada no id. 160530621), tendo a respectiva sentença/o respectivo acórdão transitado em julgado, conforme certidão do id. 158121178.
Desse modo, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita integralmente a obrigação.
Determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da Advogada da parte autora através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022, observando-se os dados bancários informados na petição do id. 159213122.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Intimem-se as partes para ciência.
Após, ARQUIVEM-SE.
Natal/RN, 13 de agosto de 2025.
HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) -
14/08/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 11:11
Juntada de Certidão
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14/08/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 06:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 00:33
Decorrido prazo de TERCILIA MARIA BATALHA em 13/08/2025 23:59.
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13/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 01:00
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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05/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0821351-50.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TERCILIA MARIA BATALHA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
D E S P A C H O Verifica-se que a parte ré efetuou o pagamento voluntário da condenação, conforme se verifica no DJO do id. 159196333, tendo a respectiva sentença/o respectivo acórdão transitado em julgado, conforme certidão do id. 158121178.
Diante das diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta n.º 47/2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), bem como das novas determinações da Coordenação dos Juizados Especiais, expeça-se alvará para pagamento da quantia do referido depósito, através do referido sistema, conforme determina a Portaria acima mencionada, observando os dados bancários informados na petição do ID. 159216122.
Após, intime-se a parte interessada acerca da expedição do documento e, ato contínuo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora.
Cumpra-se.
Natal/RN, 31 de julho de 2025.
HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) -
01/08/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:26
Juntada de Certidão
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01/08/2025 06:17
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
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31/07/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
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30/07/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 14:32
Juntada de ato ordinatório
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30/07/2025 12:43
Juntada de Petição de outros documentos
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23/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0821351-50.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: TERCILIA MARIA BATALHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.
D E S P A C H O Inicialmente, proceda-se à retificação da autuação do processo, evoluindo a classe processual para cumprimento de sentença.
Trata-se de pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em detrimento da ré, por quantia líquida, certa e exigível.
Assim sendo, determino que se proceda à EXECUÇÃO do referido título com os seguintes procedimentos: 1) Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença, pagando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro, do CPC/2015.
Havendo o pagamento, expeçam-se dede logo alvará. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e estando a parte autora acompanhada de advogado, intime-se o causídico para este juntar aos autos a planilha da execução no prazo de 10 (dez) dia, sem incidência dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado número 97 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml.
Não tendo a parte advogado constituído, proceda-se à remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para que se faça a apuração do valor devido, com as correções inerentes. 3) Havendo planilha, determino que se proceda à penhora on-line, através do sistema SISBAJUD no CNPJ da parte executada.
Encontrando-se numerários, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e de pronto abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar embargos à execução, se assim o desejar.
Na hipótese de haver embargos, certifique-se quanto à tempestividade e conceda-se igual prazo à parte exequente para se manifestar, impugnando os embargos, assim querendo. 4) Em não havendo manifestação da parte executada no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se com a liberação do competente alvará em favor da parte exequente, nos termos do item 1. 5) Na hipótese de não ser encontrado numerários, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.
Encontrando-se bens disponíveis do executado nestes cadastros, proceda-se à sua indisponibilidade e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, cientificando dos prazos concedidos no item 3. 6) Não encontrando nenhum bens junto aos sistemas judiciais, expeça-se desde logo mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos. 7) Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou fornecer novo endereço do devedor, para os fins disposto no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, ou, ainda, requerer o que entender de direito, advertindo-se, porém, que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor, sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.sob pena de extinção do processo.
O devedor fica ciente que somente serão admitidos embargos à execução com a garantia do juízo pela penhora ou depósito espontâneo, nos termos dos enunciados números 117, 142 e 156 do FONAJE.
Advirta-se que a substituição ou o reforço da penhora, em razão da insuficiência da constrição anteriormente realizada, não reabre o prazo para embargos, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (AREsp: 408021/RS, AgRg no Ag: 1379612/MS e REsp: 1058798/RN).
Ressalto, ainda, que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no SISBAJUD, ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem o exequente demonstrar fundadas razões evidenciando a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados.
Não sendo encontrados numerários e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.
Cumpra-se.
Natal, 21 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) -
21/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/07/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
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21/07/2025 10:26
Processo Reativado
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21/07/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 09:59
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 09:59
Transitado em Julgado em 18/07/2025
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21/07/2025 09:57
Recebidos os autos
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21/07/2025 09:57
Juntada de intimação de pauta
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08/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2025 10:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/04/2025 20:53
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 10:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/03/2025 03:13
Decorrido prazo de TERCILIA MARIA BATALHA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:30
Decorrido prazo de TERCILIA MARIA BATALHA em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 05:24
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 22:17
Juntada de ato ordinatório
-
24/03/2025 16:27
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/03/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 17:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/02/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 21:23
Juntada de ato ordinatório
-
03/02/2025 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
02/01/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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