18/09/2025 14:15

Juntada de Alvará recebido
12/09/2025 12:08

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 07:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:39

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

Processo: 0800968-74.2023.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA DA CONCEICAO DE MACEDO GONDIM Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

CAMPO GRANDE, 21 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
21/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:59

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 01:57

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800968-74.2023.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE MACEDO GONDIM EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Provimento nº 252/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, lavro o presente ato ordinatório, nos termos seguintes: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, dê-se vista dos autos ao exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/RN, 10 de março de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
10/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 16:21

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 21:25

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/12/2024 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2024 07:26

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
29/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 23:18

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:27

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:50

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 14:26

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 08:20

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:35

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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