13/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0825557-53.2023.8.20.5001 Exequente: MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS Executado: Município de Natal DECISÃO Vistos etc.

Após a confecção de alvará e prolação de sentença de extinção da execução, foi informado pelo autor que houve a retenção indevida de valores, e foi requerido que fosse efetuada a transferência dos referidos valores via SISCONDJ, o que foi deferido no ID. 137490566.

Desta forma, o(s) novo alvará foi expedido por meio do sistema SISCONDJ e os valores foram transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social, conforme comprovantes em anexo a esta decisão.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:59

Outras Decisões
10/03/2025 11:13

Outras Decisões
07/03/2025 20:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:57

Recebidos os autos
07/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
01/02/2025 01:57

Decorrido prazo de MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
08/12/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:48

Recebidos os autos
13/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
03/09/2024 05:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:50

Decorrido prazo de MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:50

Decorrido prazo de MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:55

Outras Decisões
08/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 13:55

Processo Reativado
24/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 10:15

Juntada de diligência
30/11/2023 20:34

Expedição de Mandado.
30/11/2023 20:32

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 00:34

Decorrido prazo de MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 09:11

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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