TJRN - 0000007-37.2000.8.20.0138
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0000007-37.2000.8.20.0138 Parte autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por Fazenda Pública Estadual em face de COOP AGRICOLA MISTA DE SÃO JOSE DO SERIDO LIMITADA, em que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar.
 
 Passo a fundamentar e a decidir.
 
 In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização de bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80.
 
 Isto posto, determino a suspensão da presente execução.
 
 Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.
 
 Precluída esta decisão, liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Cruzeta/RN, datação eletrônica.
 
 RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            28/08/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0000007-37.2000.8.20.0138 Parte autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA DESPACHO Considerando a petição retro, INTIME-SE o Estado do Rio Grande do Norte para se manifestar e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
 
 Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0000007-37.2000.8.20.0138 Parte autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA DESPACHO Considerando a certidão de inteiro teor de ID 126025266, intime-se o alienador judicial para dar prosseguimento à alienação judicial ou requerer o que entender de direito.
 
 Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            29/02/2024 11:07 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/02/2024 19:10 Expedição de Ofício. 
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                                            22/02/2024 17:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2024 13:35 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2024 13:35 Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2024 15:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2024 10:15 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2024 09:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2023 10:35 Publicado Intimação em 19/12/2023. 
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                                            19/12/2023 10:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 
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                                            18/12/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0000007-37.2000.8.20.0138 Parte autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA DESPACHO Sobre a petição retro, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias, apresentando os documentos requeridos pelo alienador judicial, a fim de viabilizar a alienação, ou requeira o que entender de direito.
 
 Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            15/12/2023 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 15:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2023 09:17 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2023 03:12 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59. 
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                                            20/10/2023 04:36 Decorrido prazo de RENATO ALVES CHIANCA em 19/10/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 19:54 Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE MEDEIROS em 17/10/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 19:54 Decorrido prazo de COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA em 17/10/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 19:54 Decorrido prazo de JOAO LAZARO DANTAS em 17/10/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 15:01 Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE MEDEIROS em 17/10/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 15:01 Decorrido prazo de COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA em 17/10/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 15:01 Decorrido prazo de JOAO LAZARO DANTAS em 17/10/2023 23:59. 
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                                            06/10/2023 07:27 Publicado Intimação em 18/09/2023. 
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                                            06/10/2023 07:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 
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                                            06/10/2023 07:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 
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                                            02/10/2023 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/09/2023 19:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/09/2023 19:25 Juntada de diligência 
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                                            22/09/2023 09:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/09/2023 09:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/09/2023 09:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/09/2023 09:04 Juntada de diligência 
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                                            15/09/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0000007-37.2000.8.20.0138 Parte autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA DECISÃO
 
 Vistos.
 
 Consta dos autos que a arrematação em leilão judicial restou infrutífera, sendo que a parte exequente não demonstrou interesse na adjudicação, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de alienação do bem penhorado por iniciativa particular, na modalidade de venda direta (art. 879, II, c/c 880, do CPC), fixando as seguintes condições para o referido ato: a) designo EUGENIO SERGIO DE ARAUJO GOIS (CRECI/RN 1329) para atuar como corretor(a) para alienação dos bens penhorados, observando-se o disposto na Resolução nº 160/2011, do Conselho Nacional do Justiça-CNJ (art. 5º, letra “e”), cuja comissão fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, a ser paga pelo arrematante diretamente ao corretor, à vista, logo após a homologação da proposta vencedora; b) as propostas serão feitas ao corretor, ressaltando-se que (i) a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (§7º do artigo 895 do CPC), (ii) admitindo-se o parcelamento em até 30 meses, sempre com entrada mínima correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da alienação, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) prestações mensais, sendo a primeira parcela com vencimento no mesmo dia da homologação, vencendo-se as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes, (iii) corrigidas pela taxa SELIC prevista para o mês anterior ao vencimento, (iv) ficando o parcelamento garantido por hipoteca sobre o próprio bem, no caso de imóvel, por ocasião do registro, ou por caução idônea, quando se tratar de móveis, nos moldes dispostos no § 1º do art. 895 do CPC; c) Fixo o preço mínimo da venda por iniciativa particular em 80% do valor da avaliação; d) para a concretização da alienação por iniciativa particular, fixo o prazo máximo de 90 dias para o cumprimento do ato, a contar da intimação desta decisão, cuja publicidade deverá ser feita por edital, a cargo do corretor, com ampla divulgação por meio da rede mundial de computadores, afixação em locais de costume e de ampla circulação de pessoas, publicidade na imprensa, divulgação de avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos na internet e/ou no local onde se encontram os bens.
 
 Registre-se no edital que eventual ônus que recaia sobre a coisa e a acompanhe ficará a cargo do arrematante. À Secretaria, para as intimações e diligências necessárias.
 
 Não havendo interessado na compra por venda direta, no prazo estipulado acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.
 
 P.
 
 I.
 
 Cumpra-se.
 
 Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            14/09/2023 14:01 Expedição de Mandado. 
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                                            14/09/2023 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2023 13:46 Expedição de Mandado. 
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                                            24/08/2023 23:48 Outras Decisões 
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                                            22/08/2023 10:20 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2023 08:14 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59. 
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                                            22/08/2023 06:28 Decorrido prazo de COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA em 21/08/2023 23:59. 
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                                            11/08/2023 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/08/2023 12:06 Publicado Intimação em 09/08/2023. 
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                                            10/08/2023 12:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 
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                                            08/08/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 ATO ORDINATÓRIO Provimento 154/2016 – CJ/TJRN Cumprindo o Despacho de id 103563255, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do laudo de avaliação de id 104628005, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Cruzeta/RN, 7 de agosto de 2023.
 
 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciário
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                                            07/08/2023 09:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2023 09:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 20:26 Juntada de diligência 
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                                            04/08/2023 20:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/08/2023 20:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/07/2023 09:37 Publicado Intimação em 26/07/2023. 
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                                            25/07/2023 13:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 
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                                            25/07/2023 13:12 Expedição de Mandado. 
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                                            25/07/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0000007-37.2000.8.20.0138 Parte autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA DESPACHO Considerando o extenso lapso decorrido desde a última avaliação do bem constrito, determino nova avaliação do imóvel penhorado à fl 133 (físico), devendo o laudo ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, intimando as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Decorrido o prazo sem impugnação ao valor, retornem os autos conclusos para fixação das premissas da alienação.
 
 P.I.
 
 Cruzeta/RN, data de registro do sistema.
 
 TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            21/07/2023 09:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2023 14:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2023 09:04 Conclusos para despacho 
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                                            18/07/2023 08:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2023 15:43 Publicado Intimação em 20/06/2023. 
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                                            21/06/2023 15:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023 
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                                            19/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0000007-37.2000.8.20.0138 Parte autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA DESPACHO Considerando a diligência negativa expropriatória, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulsionamento objetivo do feito, sob pena de suspensão.
 
 P.I.
 
 Cruzeta/RN, data de registro do sistema.
 
 TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            16/06/2023 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2023 12:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2023 15:25 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2023 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2023 09:17 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            02/05/2023 16:31 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            25/04/2023 11:51 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            25/04/2023 11:49 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            25/04/2023 11:47 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            25/04/2023 11:42 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            24/04/2023 09:04 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            04/04/2023 10:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2023 09:15 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            03/04/2023 09:14 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            29/03/2023 16:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2023 13:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/03/2023 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2023 10:48 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2022 10:02 Juntada de termo 
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                                            10/10/2022 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2022 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2022 10:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2022 11:38 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2022 11:36 Juntada de termo 
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                                            20/08/2021 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2021 15:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2021 02:11 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2021 23:59. 
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                                            19/07/2021 16:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2021 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2021 13:23 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2021 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2021 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2021 13:58 Juntada de ato ordinatório 
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                                            18/12/2020 06:55 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/12/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2020 14:25 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/12/2020 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2020 07:28 Juntada de termo 
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                                            17/11/2020 09:02 Expedição de Ofício. 
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                                            17/11/2020 09:02 Juntada de termo 
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                                            12/11/2020 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2020 08:04 Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA em 05/11/2020 23:59:59. 
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                                            20/10/2020 06:38 Juntada de devolução de mandado 
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                                            20/10/2020 05:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/10/2020 05:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/09/2020 12:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2020 09:26 Conclusos para despacho 
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                                            10/09/2020 09:26 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2020 09:18 Expedição de Mandado. 
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                                            10/09/2020 08:59 Juntada de termo 
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                                            19/05/2020 10:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/05/2020 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2020 14:37 Juntada de termo 
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                                            30/04/2020 11:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2020 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2020 13:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2020 10:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2020 10:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2020 10:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2020 10:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/03/2020 14:27 Expedição de Mandado. 
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                                            03/03/2020 12:34 Juntada de termo 
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                                            28/02/2020 14:54 Expedição de Carta precatória. 
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                                            19/02/2020 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2020 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2020 14:42 Conclusos para despacho 
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                                            15/01/2020 16:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2019 01:42 Decorrido prazo de RENATO ALVES CHIANCA em 10/12/2019 23:59:59. 
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                                            21/11/2019 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2019 14:54 Juntada de ato ordinatório 
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                                            21/11/2019 14:27 Juntada de termo 
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                                            07/11/2019 15:41 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2019 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2019 15:36 Acolhida a exceção de pré-executividade 
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                                            28/10/2019 14:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2019 14:38 Decorrido prazo de COOP AGRICOLA MISTA DE SAO JOSE DO SERIDO LIMITADA em 23/10/2019 23:59:59. 
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                                            24/10/2019 14:38 Decorrido prazo de RENATO ALVES CHIANCA em 23/10/2019 23:59:59. 
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                                            24/10/2019 14:38 Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA em 23/10/2019 23:59:59. 
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                                            24/10/2019 14:38 Decorrido prazo de JOAO LAZARO DANTAS em 23/10/2019 23:59:59. 
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                                            17/10/2019 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2019 10:49 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            16/10/2019 14:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2019 14:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2019 14:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            16/10/2019 14:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            16/10/2019 14:03 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/10/2019 11:09 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2019 10:47 Expedição de Mandado. 
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                                            14/10/2019 10:35 Juntada de termo 
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                                            30/08/2019 13:07 Outras Decisões 
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                                            12/08/2019 10:29 Digitalizado PJE 
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                                            12/08/2019 10:28 Certidão expedida/exarada 
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                                            12/08/2019 10:25 Expedição de Mandado 
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                                            12/08/2019 10:20 Expedição de termo 
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                                            12/08/2019 10:18 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2019 10:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2019 10:15 Juntada de termo 
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                                            09/08/2019 13:32 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2019 12:11 Petição 
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                                            27/06/2019 12:08 Recebimento 
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                                            05/06/2019 02:39 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            05/06/2019 02:15 Expedição de termo 
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                                            29/05/2019 10:00 Mero expediente 
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                                            29/05/2019 04:12 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            29/05/2019 04:12 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            10/01/2019 03:55 Concluso para despacho 
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                                            28/12/2018 12:16 Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado) 
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                                            28/12/2018 12:16 Recebimento 
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                                            30/07/2018 10:25 Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso) 
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                                            30/07/2018 10:08 Certidão expedida/exarada 
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                                            28/06/2018 04:34 Juntada de mandado 
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                                            28/06/2018 03:50 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            27/06/2018 11:45 Expedição de Mandado 
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                                            27/06/2018 11:42 Certidão expedida/exarada 
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                                            26/06/2018 11:07 Juntada de Apelação 
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                                            26/06/2018 10:35 Recebimento 
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                                            26/06/2018 10:35 Recebimento 
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                                            29/05/2018 03:42 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            29/05/2018 03:28 Expedição de termo 
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                                            23/05/2018 03:25 Juntada de mandado 
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                                            23/05/2018 01:43 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            22/05/2018 10:40 Expedição de Mandado 
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                                            17/05/2018 12:10 Pronúncia de Decadência ou Prescrição 
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                                            17/05/2018 05:26 Certidão expedida/exarada 
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                                            17/05/2018 05:25 Desarquivamento 
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                                            17/05/2018 05:25 Sentença Registrada 
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                                            26/10/2017 07:51 Arquivado Provisoramente 
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                                            24/10/2017 10:26 Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens 
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                                            24/10/2017 02:48 Arquivado Provisoramente 
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                                            18/07/2012 12:00 Provisório 
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                                            18/07/2012 12:00 Decurso de Prazo 
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                                            02/08/2011 12:00 Execução Frustrada 
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                                            01/08/2011 12:00 Recebimento 
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                                            12/07/2011 12:00 Concluso para despacho 
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                                            08/07/2011 12:00 Decurso de Prazo 
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                                            15/06/2011 12:00 Juntada de AR 
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                                            06/06/2011 12:00 Expedição de carta de intimação 
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                                            03/06/2011 12:00 Recebimento 
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                                            03/06/2011 12:00 Mero expediente 
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                                            09/05/2011 12:00 Concluso para despacho 
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                                            03/05/2011 12:00 Expedição de termo 
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                                            19/04/2011 12:00 Expedição de termo 
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                                            18/04/2011 12:00 Juntada de AR 
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                                            07/04/2011 12:00 Juntada de mandado 
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                                            07/04/2011 12:00 Certidão expedida/exarada 
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                                            01/04/2011 12:00 Expedição de Mandado 
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                                            01/04/2011 12:00 Expedição de carta de intimação 
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                                            31/03/2011 12:00 Certidão expedida/exarada 
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                                            31/03/2011 12:00 Leilão ou Praça 
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                                            31/03/2011 12:00 Leilão ou Praça 
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                                            31/03/2011 12:00 Recebimento 
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                                            31/03/2011 12:00 Mero expediente 
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                                            14/03/2011 12:00 Concluso para despacho 
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                                            16/02/2011 12:00 Juntada de AR 
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                                            15/02/2011 12:00 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            15/02/2011 12:00 Juntada de mandado 
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                                            03/02/2011 12:00 Expedição de carta de intimação 
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                                            03/02/2011 12:00 Expedição de Mandado 
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                                            01/02/2011 12:00 Recebimento 
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                                            01/02/2011 12:00 Mero expediente 
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                                            14/06/2010 12:00 Despacho Proferido em Correição 
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                                            04/06/2010 12:00 Concluso para Despacho 
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                                            28/05/2010 12:00 Resultado do Leilão/Praça (Negativo) 
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                                            13/05/2010 12:00 Resultado do Leilão/Praça (Negativo) 
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                                            11/05/2010 12:00 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            11/05/2010 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            11/05/2010 12:00 Aguardando Juntada de Mandado 
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                                            29/04/2010 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            29/04/2010 12:00 Mandado Expedido 
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                                            29/04/2010 12:00 Edital Expedido 
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                                            29/04/2010 12:00 Leilão/Praça Designado 
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                                            28/04/2010 12:00 Leilão/Praça Designado 
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                                            27/04/2010 12:00 Despacho Proferido 
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                                            19/04/2010 12:00 Concluso para Despacho 
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                                            14/04/2010 12:00 Juntada de Petição 
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                                            14/04/2010 12:00 Recebimento 
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                                            26/03/2010 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            18/03/2010 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
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                                            18/03/2010 12:00 Juntada de AR 
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                                            08/03/2010 12:00 Aguardando Devolução de AR 
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                                            04/03/2010 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            04/03/2010 12:00 Despacho Proferido 
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                                            21/01/2010 12:00 Concluso para Despacho 
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                                            18/01/2010 12:00 Resultado do Leilão/Praça (Negativo) 
- 
                                            14/12/2009 12:00 Resultado do Leilão/Praça (Negativo) 
- 
                                            14/12/2009 12:00 Juntada de AR 
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                                            09/12/2009 12:00 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            09/12/2009 12:00 Aguardando Outros 
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                                            09/12/2009 12:00 Juntada de AR 
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                                            09/12/2009 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            09/12/2009 12:00 Aguardando Juntada de Mandado 
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                                            03/12/2009 12:00 Juntada de Publicação de Edital 
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                                            02/12/2009 12:00 Edital Expedido 
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                                            02/12/2009 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            02/12/2009 12:00 Mandado Expedido 
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                                            02/12/2009 12:00 Leilão/Praça Designado 
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                                            02/12/2009 12:00 Leilão/Praça Designado 
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                                            30/11/2009 12:00 Despacho Proferido 
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                                            23/11/2009 12:00 Concluso para Despacho 
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                                            23/11/2009 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
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                                            03/11/2009 12:00 Prazo alterado - suspensão/prorrogação 
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                                            22/10/2009 12:00 Aguardando Prazo para Embargos 
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                                            22/10/2009 12:00 Despacho Proferido 
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                                            21/10/2009 12:00 Concluso para Despacho 
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                                            14/10/2009 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            02/06/2009 12:00 Vista a Outros 
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                                            28/05/2009 12:00 Despacho Proferido 
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                                            06/04/2009 12:00 Vista ao juiz 
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                                            01/04/2009 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
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                                            20/03/2009 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
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                                            20/03/2009 12:00 Juntada de AR 
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                                            11/03/2009 12:00 Aguardando Devolução de AR 
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                                            11/03/2009 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            05/03/2009 12:00 Despacho Proferido 
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                                            19/01/2009 12:00 Vista ao juiz 
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                                            14/01/2009 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
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                                            17/12/2008 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
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                                            17/12/2008 12:00 Juntada de AR 
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                                            28/11/2008 12:00 Aguardando Devolução de AR 
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                                            28/11/2008 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            24/11/2008 12:00 Despacho Proferido 
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                                            10/11/2008 12:00 Vista ao juiz 
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                                            07/11/2008 12:00 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2007 12:00 Vista à Fazenda Pública 
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                                            13/09/2007 12:00 Despacho Proferido 
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                                            10/09/2007 12:00 Vista ao juiz 
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                                            06/09/2007 12:00 Juntada de Petição 
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                                            06/09/2007 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
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                                            04/09/2007 12:00 Juntada de Ofício 
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                                            28/08/2007 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
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                                            28/08/2007 12:00 Juntada de AR 
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                                            24/08/2007 12:00 Aguardando Devolução de AR 
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                                            24/08/2007 12:00 Juntada de AR 
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                                            21/08/2007 12:00 Aguardando Devolução de AR 
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                                            21/08/2007 12:00 Ofício Expedido 
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                                            14/08/2007 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            24/07/2007 12:00 Despacho Proferido 
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                                            23/07/2007 12:00 Vista ao juiz 
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                                            17/07/2007 12:00 Outra 
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                                            16/07/2007 12:00 Juntada de Ofício 
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                                            26/06/2007 12:00 Ofício Expedido 
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                                            25/06/2007 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
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                                            22/06/2007 12:00 Despacho Proferido em Correição 
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                                            10/11/2006 12:00 Vista ao juiz 
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                                            27/10/2006 12:00 Juntada de Petição 
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                                            27/10/2006 12:00 Despacho Proferido 
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                                            23/10/2006 12:00 Vista ao juiz 
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                                            20/10/2006 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
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                                            15/09/2006 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
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                                            15/09/2006 12:00 Juntada de AR 
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                                            15/09/2006 12:00 Juntada de AR 
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                                            11/09/2006 12:00 Aguardando Devolução de AR 
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                                            11/09/2006 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            11/09/2006 12:00 Ofício Expedido 
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                                            06/09/2006 12:00 Despacho Proferido 
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                                            04/09/2006 12:00 Vista ao juiz 
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                                            30/08/2006 12:00 Juntada de Petição 
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                                            15/08/2006 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
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                                            15/08/2006 12:00 Juntada de AR 
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                                            09/08/2006 12:00 Aguardando Devolução de AR 
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                                            09/08/2006 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            31/07/2006 12:00 Despacho Proferido 
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                                            25/07/2006 12:00 Vista ao juiz 
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                                            17/07/2006 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
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                                            16/06/2006 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
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                                            16/06/2006 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            08/06/2006 12:00 Aguardando Devolução de AR 
- 
                                            08/06/2006 12:00 Outra 
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                                            08/06/2006 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            23/05/2006 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            22/05/2006 12:00 Vista ao juiz 
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                                            18/05/2006 12:00 Juntada de Ofício 
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                                            17/05/2006 12:00 Certificado Outros 
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                                            21/02/2006 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
- 
                                            21/02/2006 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            21/02/2006 12:00 Aguardando Devolução de AR 
- 
                                            21/02/2006 12:00 Ofício Expedido 
- 
                                            16/02/2006 12:00 Ofício Expedido 
- 
                                            03/02/2006 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            23/01/2006 12:00 Vista ao juiz 
- 
                                            17/01/2006 12:00 Outra 
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                                            17/01/2006 12:00 Juntada de Ofício 
- 
                                            22/12/2005 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            22/12/2005 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            19/12/2005 12:00 Aguardando Devolução de AR 
- 
                                            19/12/2005 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            15/12/2005 12:00 Vista a Outros 
- 
                                            13/10/2005 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            13/10/2005 12:00 Concluso para Despacho 
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                                            07/10/2005 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            07/10/2005 12:00 Outra 
- 
                                            22/09/2005 12:00 Outra 
- 
                                            21/09/2005 12:00 Outra 
- 
                                            21/09/2005 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            19/09/2005 12:00 Aguardando Devolução de AR 
- 
                                            19/09/2005 12:00 Juntada de Mandado 
- 
                                            15/09/2005 12:00 Vista a Outros 
- 
                                            06/09/2005 12:00 Leilão/Praça Designado 
- 
                                            06/09/2005 12:00 Leilão/Praça Designado 
- 
                                            24/08/2005 12:00 Despacho Proferido em Correição 
- 
                                            12/04/2005 12:00 Vista ao juiz 
- 
                                            05/04/2005 12:00 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/03/2005 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            23/03/2005 12:00 Ofício Expedido 
- 
                                            09/03/2005 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            22/02/2005 12:00 Vista ao juiz 
- 
                                            03/02/2005 12:00 Outra 
- 
                                            01/02/2005 12:00 Juntada de Ofício 
- 
                                            20/01/2005 12:00 Aguardando Resposta de Ofício 
- 
                                            20/01/2005 12:00 Ofício Expedido 
- 
                                            20/01/2005 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            20/01/2005 12:00 Vista ao juiz 
- 
                                            19/01/2005 12:00 Certificado Outros 
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                                            19/01/2005 12:00 Resultado do Leilão/Praça (Negativo) 
- 
                                            17/01/2005 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            13/01/2005 12:00 Juntada de Mandado 
- 
                                            12/01/2005 12:00 Vista a Outros 
- 
                                            12/01/2005 12:00 Edital Expedido 
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                                            12/01/2005 12:00 Carta de Intimação Expedida 
- 
                                            22/12/2004 12:00 Leilão/Praça Designado 
- 
                                            22/12/2004 12:00 Leilão/Praça Designado 
- 
                                            21/12/2004 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            06/12/2004 12:00 Vista ao juiz 
- 
                                            02/12/2004 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            29/10/2004 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            29/10/2004 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            26/10/2004 12:00 Aguardando Devolução de AR 
- 
                                            26/10/2004 12:00 Carta de Intimação Expedida 
- 
                                            19/10/2004 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            06/10/2004 12:00 Vista ao juiz 
- 
                                            29/09/2004 12:00 Certificado Decurso de Prazo 
- 
                                            13/09/2004 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            13/09/2004 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            09/09/2004 12:00 Carta de Intimação Expedida 
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                                            01/09/2004 12:00 Despacho Proferido 
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                                            04/02/2004 12:00 Vista ao juiz 
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                                            23/01/2004 12:00 Juntada de Petição 
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                                            19/12/2003 12:00 Certificado Outros 
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                                            19/12/2003 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
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                                            19/12/2003 12:00 Juntada de AR 
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                                            08/08/2000 12:00 Processo Cadastrado Excepcionalmente 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/08/2000                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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