27/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:10

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:55

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800731-37.2024.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

No Id. 142120059, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 136759509), bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 142120059), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:09

Juntada de Alvará recebido
30/01/2025 09:22

Decorrido prazo de . em 28/01/2025.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 01:47

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:50

Transitado em Julgado em 12/11/2024
27/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 02:46

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:54

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORGIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA.
03/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803686-89.2022.8.20.5101

Banco do Brasil S/A

L. Linhares de Medeiros Servicos

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0801385-46.2025.8.20.5108

Francisco Junior de Oliveira

Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

Advogado: Misael Gomes da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0817504-74.2023.8.20.5004

Luzia da Silva Alves

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/09/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0100182-70.2017.8.20.0129

Banco Volkswagen S.A.

Renata Maria de Oliveira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800242-38.2025.8.20.5135

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

Felipe Aurelio Pereira de Paiva LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2025 16:25

Exibir Processo