TJRN - 0800029-91.2024.8.20.5159
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 01:34
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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22/03/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO 0800029-91.2024.8.20.5159 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A, FRANCISCA LUCIA DE PAIVA SILVA APELADO: FRANCISCA LUCIA DE PAIVA SILVA, BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): HUGLISON DE PAIVA NUNES, WILSON SALES BELCHIOR Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E C I S Ã O Apelações Cíveis interpostas por Francisca Lucia de Paiva Silva e pelo Banco Bradesco em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Umarizal/RN, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, julgou parcialmente procedente a demanda para condenar o Banco Bradesco em indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e repetição de indébito em dobro.
Vieram às partes aos autos para informar acerca de acordo celebrado entre elas (ID.29438044). É o relatório.
DECIDO.
In casu, analisando o termo do acordo acostado aos autos (Id. 29438044), observa-se que ele preenche os seus requisitos de validade, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei e que aos advogados subscritores do termo de acordo foram conferidos os poderes especiais para transação.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Tendo havido renúncia expressa ao prazo recursal, certifique a Secretaria Judiciária oportunamente o trânsito em julgado, remetendo-se em seguida os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal, data de registro no sistema.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
18/03/2025 09:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
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18/03/2025 09:38
Transitado em Julgado em 28/02/2025
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18/03/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 13:07
Homologada a Transação
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27/02/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 08:53
Recebidos os autos
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16/12/2024 08:53
Conclusos para despacho
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16/12/2024 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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