TJRN - 0802679-70.2024.8.20.5108
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 06:41
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 06:40
Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 06:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 06:14
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 06:12
Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES em 21/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:20
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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05/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802679-70.2024.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES Polo Passivo: BANCO C6 S.A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS/RN, 31 de julho de 2025.
LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
31/07/2025 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 14:42
Recebidos os autos
-
30/07/2025 14:42
Juntada de intimação de pauta
-
29/04/2025 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/04/2025 00:56
Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:14
Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:19
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:09
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:44
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:19
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
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26/03/2025 08:44
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos: 0802679-70.2024.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES Polo Passivo: BANCO C6 S.A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).
Acaso o(a) apelado(a) seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS, 24 de março de 2025.
LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
24/03/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:26
Juntada de Petição de apelação
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13/03/2025 04:31
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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13/03/2025 04:21
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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13/03/2025 02:37
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo: 0802679-70.2024.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES Advogado(s) do reclamante: JOAO OTAVIO PEREIRA Parte ré: BANCO C6 S.A.
Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Em 10/03/2025, às 09h40min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, cuja gravação foi realizada pelo Teams através do link https://lnk.tjrn.jus.br/aij1varapdf, onde se encontrava presente o M.M.
Juiz Edilson Chaves de Freitas, foi realizado o pregão, oportunidade em que constatou o comparecimento da(s) parte(s) demandada(s) BANCO C6 S.A., representada pelo(a) preposto(a) Damiana Adriana de Oliveira Farias - CPF: *68.***.*56-43, acompanhado(s) de seu(s) defensor(es) Dr(a).
Jenilson Silva Ferreira - OAB/RN 14650.
Ausente a parte autora e seu(s) defensor(es), apesar de devidamente intimado para o ato, conforme registro audiovisual.
Aberta a audiência presencial, o Juiz consignou que, ponderando a necessidade de facilitar a participação das partes e/ou testemunhas, foi facultada a participação da audiência por meio virtual, via "Teams" (plataforma adotada pelo TJRN).
Em seguida, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: tendo em vista a ausência da parte autora e de seu advogado sem apresentar qualquer justificativa até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, §1º do CPC, declaro aberta a audiência.
Em seguida, tendo em vista que o objetivo da instrução era a oitiva da parte autora, o que restou prejudicado, pelo MM Juiz foi declarado encerrada a instrução.
Encerrada a instrução, nos termos do art. 364, caput, do CPC, foi dado a palavra ao(à) advogado(a) da parte demandada para, no prazo de até 20 (vinte) minutos, apresentar as razões finais orais, oportunidade em que pugnou pela improcedência da demandada, pontuando que fosse valorada a ausência da parte autora à audiência.
Por fim, o MM Juiz passou a proferir SENTENÇA (Relatório e Fundamentação orais) cujo DISPOSITIVO segue: Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora.
Em consequência, extingo o processo com resoluçao do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais os quais, levando em consideração que se trata de demanda simples, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 90 do CPC), cuja exigibilidade ficará suspensa, diante da gratuidade da justiça concedida, na forma do art. 98, §1º, I e VI c/c §3º do CPC.
No caso de interposição de Recurso, em razão da ausência de juízo de admissibilidade nesse grau de jurisdição INTIME-SE a Parte Contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC.
Acaso haja a interposição de Recurso Adesivo, INTIME-SE o Apelante, para apresentar contrarrazões em idêntico prazo.
Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Dou por publicada a presente SENTENÇA na audiência, ficando as partes dela intimadas.
Registrada no sistema.
Após o decurso do prazo recursal, arquive-se.
Sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Por se tratar de ato realizado por meio audiovisual, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ n. 185/2013 que instituiu o Sistema PJe, não se faz necessária a assinatura das partes no termo de audiência.
Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.
E, para constar, foi lavrado o presente termo.
Edilson Chaves de Freitas Juiz de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
11/03/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:11
Audiência Instrução realizada conduzida por 10/03/2025 09:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
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10/03/2025 10:11
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 10:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 09:40, 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
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07/03/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 08:25
Audiência Instrução designada conduzida por 10/03/2025 09:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
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11/02/2025 16:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/02/2025 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES em 03/02/2025 23:59.
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19/12/2024 13:51
Conclusos para decisão
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18/12/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 15:29
Conclusos para decisão
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11/11/2024 15:28
Juntada de Certidão
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03/09/2024 04:08
Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
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13/08/2024 03:48
Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 15:43
Juntada de aviso de recebimento
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01/08/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:07
Juntada de carta
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23/07/2024 12:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/07/2024 00:05
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/07/2024.
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20/07/2024 00:05
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 14:31
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES.
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16/07/2024 14:31
Não Concedida a Medida Liminar
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12/07/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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