23/09/2025 02:13

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo n.º 0804418-89.2021.8.20.5300 Ação:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN CPF: 04.***.***/0001-10, MPRN - Promotoria Jardim de Piranhas CPF: 08.***.***/0001-04 Réu: TONY DIAS DA SILVA CPF: *53.***.*67-89 Nesta data, abre-se vista do presente feito ao(à) representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

ALANY LOPES GARCIA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
19/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 07:28

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:43

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:15

Expedição de Ofício.
05/07/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
02/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:02

Determinado o arquivamento
05/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:11

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:23

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0804418-89.2021.8.20.5300 APELANTE: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS APELADO: TONY DIAS DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Em petição (ID. 147470690), o Delegado da 47ª Delegacia de Polícia solicitou à Vossa Excelência autorização para destruir a substância ilícita apreendida neste processo.

DETERMINO a incineração da droga apreendida, na forma da Lei 11.343/06.

Após a efetivação da medida, encaminhe-se o respectivo auto a este juízo.

Cumpra-se os termos da decisão retro.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:01

Outras Decisões
03/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:02

Outras Decisões
25/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/02/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
12/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 04:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0804418-89.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo ativo: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Polo passivo: TONY DIAS DA SILVA DESPACHO A certidão anexada no ID. 129893637, expõe o seguinte teor: "CERTIFICO, em razão de meu ofício, que se deixou de arquivar o presente feito em razão de não haver sido determinada a destinação de R$ 73,40 (setenta e três reais e quarenta centavos) e do celular apreendidos, descritos, respectivamente, nos autos de exibição e apreensão constantes do ID 75971734, páginas 17 e 18".

Instado a se manifestar, o Ministério Público expôs o seguinte teor: "PUGNA, pela notificação do acusado, suposto proprietário dos bens, a fim de comprovar a propriedade do bem, bem como a origem lícita da quantia em dinheiro apreendida".

Diante disso, defiro o pedido formulado e pelo parquet e determino a intimação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a propriedade do bem e a origem lícita da quantia em dinheiro apreendida.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:10

Juntada de guia
19/09/2023 09:31

Recebidos os autos
19/09/2023 09:31

Juntada de despacho
27/04/2023 11:29

Publicado Intimação em 24/04/2023.
27/04/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:15

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:15

Desentranhado o documento
18/04/2023 08:15

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 08:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/04/2023 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/04/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
13/04/2023 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 15:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 15:30, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
27/03/2023 09:33

Publicado Intimação em 14/03/2023.
27/03/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
23/03/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 10:51

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 16:03

Juntada de documento de comprovação
10/03/2023 16:00

Expedição de Ofício.
10/03/2023 15:57

Expedição de Ofício.
10/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:50

Audiência instrução e julgamento designada para 12/04/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
24/01/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 10:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 10:52

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 15:07

Outras Decisões
06/06/2022 12:04

Conclusos para decisão
03/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:40

Expedição de Mandado.
20/01/2022 12:48

Recebida a denúncia contra Tony Dias da Silva
20/01/2022 10:39

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/01/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2021 14:46

Juntada de Petição de inquérito policial
01/12/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 03:12

Decorrido prazo de Delegacia de Jardim de Piranhas/RN em 30/11/2021 23:59.
22/11/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:51

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2021 10:12

Juntada de Ofício
21/11/2021 20:50

Juntada de Petição de parecer
21/11/2021 18:48

Juntada de recibo de envio por hermes
21/11/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 18:13

Concedida a Liberdade provisória de TONY DIAS DA SILVA.
21/11/2021 17:17

Conclusos para decisão
21/11/2021 16:18

Juntada de Petição de parecer
21/11/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 12:52

Outras Decisões
21/11/2021 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 11:37

Conclusos para decisão
21/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
21/11/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812232-55.2021.8.20.5106

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Francisco Vanderlandio Carolino

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/07/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0100718-77.2013.8.20.0111

Tyago Rhoamm Pereira Costa

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Victor Dionisio Verde dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0100718-77.2013.8.20.0111

Tyago Rhoamm Pereira Costa

Mprn - Promotoria Angicos

Advogado: Nayara Sayonara Damasceno Batista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0876171-67.2020.8.20.5001

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Therezinha Clementino de Souza

Advogado: Francisco Rafael Costa de Andrade

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0876171-67.2020.8.20.5001

Therezinha Clementino de Souza

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2020 11:25

Exibir Processo