19/09/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:36

Decorrido prazo de JAIME AQUINO FILHO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 08:58

Juntada de diligência
04/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0842403-14.2024.8.20.5001 REQUERENTE: 10ª VARA CRIMINAL DE NATAL ACUSADO: JAIME AQUINO FILHO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado para avaliar a saúde mental de JAIME AQUINO FILHO, devidamente qualificado, que é acusado no âmbito da ação penal n º 0867689-28.2023.8.20.5001, o qual foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal.

Em atenção ao pedido do Ministério Público pleiteando o incidente, foi determinada a instauração do procedimento em questão, conforme decisão de ID. 124603306.

Laudo médico-pericial apresentado, consoante se observa no ID. 150586583.

Com vista dos autos para oferecimento de manifestação, o Ministério Público nada impugnou e requereu a juntada de cópia do laudo aos autos principais (ID nº 135915224).

Já a Defesa Técnica deixou transcorrer o prazo, por duas vezes, das intimações realizadas pela secretaria judiciária, com a finalidade de manifestação sobre o laudo pericial juntado, conforme se verifica nos ID's 152718528 e 156655099. É o que importa relatar.

Decido.

Submetido o acusado JAIME AQUINO FILHO a exame de insanidade mental, os peritos responsáveis, concluíram o seguinte: “O periciando apresenta quadro compatível com Demência de alzheimer.

Em termos legais trata-se de uma doença mental; À época do fato delituoso, o periciando era, em razão de doença mental (demência de Alzheimer), inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos e de se determinar.

O Órgão Ministerial nada contradisse ao laudo confeccionado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que seus jurídicos e legais efeitos produza, o incidente de sanidade mental, bem como o respectivo laudo oferecido pelos peritos médico-legal, com a juntada de cópia nos autos principais.

No mais, determino que seja intimada o acusado, por sua genitora (curadora), para nomear outro advogado ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, informando ainda endereço atualizado nos autos.

Acaso reste silente, intime-se a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa.

Após, dê-se baixa do incidente no PJe, mantendo os autos associados ao processo principal.

E, ademais, venham os autos principais conclusos.

NATAL/RN, 9 de julho de 2025.

LENA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 22:02

Expedição de Mandado.
15/07/2025 21:58

Processo Reativado
15/07/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
05/07/2025 13:47

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 30/06/2025.
01/07/2025 00:51

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:01

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 26/05/2025.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:57

Juntada de diligência
11/05/2025 03:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36152542 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RESPOSTA ESCRITA Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa habilitada para ciência do laudo de imputabilidade penal juntado id 150586583 para ciência e manifestação no prazo legal.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
07/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE AQUINO em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, intimo a defesa constituída pelo acusado para tomar ciência do aprazamento do exame de insanidade - perícia sorteada para o dia 29/04/2025, às 14:00 horas, terça-feira (ofício nº 51/2025 NJ. e apresentar quesitos que achar necessário, no prazo legal, Natal/RN, data e assinatura do sistema
13/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
08/07/2024 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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