19/07/2023 14:53

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0806653-82.2023.8.20.5001 AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA RÉU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Claudia Maria da Silva, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência em caráter antecedentes – inaudita altera pars, em face de Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, igualmente qualificada.

Aduziu que é beneficiária do plano de saúde da parte ré e foi diagnosticada com Leucemia Mieloide Aguda.

Contou que, como tratamento, lhe foi prescrito o uso da medicação Venetoclax (Venclexta).

Disse que a clínica Oncocentro procedeu com a solicitação da medicação junto à ré, a qual autorizou a entrega, visto o alto custo da medicação.

Relatou que, quando da entrega, a requerida recusou-se a entregar o medicamente sob fundamento de haver disponível apenas uma caixa, sendo que na prescrição médica constava a necessidade de entrega de duas.

Em razão disso, pediu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e tutela antecipada para determinar que a requerida procedesse com a entrega do medicamento.

No mérito, pleiteou a confirmação do pedido liminar.

Em despacho de ID. 95001777, a ré foi intimada para manifestar-se, mas quedou-se inerte.

Tutela antecipada e justiça gratuita deferidos em ID. 95127575.

A demandada informou o cumprimento da liminar.

A parte autora requereu a extinção do processo, ao fundamento de que a ré havia cumprido integralmente a determinação judicial.

A parte ré apresentou contestação (ID. 99491295).

Em petição de ID. 100952760, a demandante apresentou réplica à contestação.

A requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

Em seguida, a parte ré informou que as partes firmaram acordo e juntou a minuta da transação.

As partes pedem homologação do acordo.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Ademais, a minuta de acordo encontra-se digitalmente assinada pelos procuradores das partes, os quais possuem poderes para acordar, perpassados mediante instrumento de procuração acostado aos autos, devendo ser homologado.

Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.

Custas e honorários conforme o acordo.

Dispenso o pagamento de eventuais custas remanescentes, tendo em vista que a transação se deu antes da sentença, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
13/07/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 09:05

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:39

Homologada a Transação
29/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento
22/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 06:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DA SILVA SOUZA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DA SILVA SOUZA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 09:21

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 10:01

Juntada de ata da audiência
12/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:59

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:02

Decorrido prazo de KELLANE KAREN DO NASCIMENTO LIMA em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:02

Decorrido prazo de KELLANE KAREN DO NASCIMENTO LIMA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 23:13

Juntada de Petição de petição de extinção
28/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:20

Audiência conciliação designada para 12/04/2023 08:30 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/02/2023 18:37

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/02/2023 15:07.
23/02/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:26

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/02/2023 10:01.
14/02/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 13:35

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 08:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:03

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 08:01

Expedição de Mandado.
14/02/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA MARIA DA SILVA.
13/02/2023 14:17

Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 12:28

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 12:11

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 20:00

Conclusos para decisão
09/02/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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