TJRN - 0000058-23.2001.8.20.0135

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA ALMINO AFONSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA SOBRINHO

ANTONIO JACSON SOARES

CPF *53.***.*71-21

LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA SOBRINHO

CPF *43.***.*84-20

Advogados

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE

OAB: 10152/RN

CPF *66.***.*39-48

RAFAEL NUNES CHAVANTE

OAB: 12278/RN

CPF *82.***.*78-02

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE

OAB: 9785/PB

CPF *13.***.*78-15

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB: 8602/RN

CPF *50.***.*56-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL HELIO HOLANDA MAIA

CPF *19.***.*60-87

MANOEL REGIS

MANASSEIS FERREIRA DE CARVALHO POPULAR "CESAR DE ILON"

ADSON DA COSTA ARAUJO

MARCELO FERREIRA DE CARVALHO VULGO "MARCELO DE ILON"

VANDILSON NUNES DOS REIS VULGO "BIELA"

GENEILTON PAULO

CPF *76.***.*18-86

LAZARO DA SILVA BATISTA

CPF *31.***.*18-11

JOAO DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:02

    Juntada de intimação

  • 11/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/04/2023 14:40

    Juntada de termo

  • 04/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:31

    Juntada de despacho

  • 10/01/2023 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/01/2023 13:14

    Juntada de termo

  • 08/12/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 21:25

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 21:24

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2022 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2022 15:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/10/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 19:47

    Decorrido prazo de RAFAEL NUNES CHAVANTE em 24/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/10/2022 19:25

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 18/10/2022 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 17/10/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:47

    Outras Decisões

  • 13/10/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/09/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 18:18

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 27/09/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/09/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 09:24

    Audiência instrução e julgamento designada para 01/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.

  • 05/09/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 12:35

    Digitalizado PJE

  • 13/07/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 01:28

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 25/04/2022 01:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2022 01:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 11:51

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/12/2019 10:38

    Juntada de mandado

  • 19/12/2019 10:36

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/11/2019 08:29

    Certidão expedida/exarada

  • 19/11/2019 09:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/11/2019 09:18

    Mero expediente

  • 19/11/2019 08:33

    Concluso para despacho

  • 19/11/2019 08:33

    Juntada de carta precatória

  • 19/11/2019 03:44

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/11/2019 09:24

    Juntada de mandado

  • 12/11/2019 09:23

    Certidão de Oficial Expedida

  • 12/11/2019 09:21

    Juntada de mandado

  • 12/11/2019 09:20

    Certidão de Oficial Expedida

  • 07/11/2019 10:52

    Juntada de mandado

  • 07/11/2019 10:51

    Certidão de Oficial Expedida

  • 07/11/2019 10:22

    Juntada de mandado

  • 07/11/2019 10:21

    Certidão de Oficial Expedida

  • 07/11/2019 10:20

    Juntada de mandado

  • 07/11/2019 10:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/11/2019 04:25

    Juntada de mandado

  • 24/10/2019 03:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 03:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 03:27

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/10/2019 07:23

    Certidão expedida/exarada

  • 16/10/2019 11:35

    Publicação

  • 16/10/2019 10:27

    Certidão expedida/exarada

  • 16/10/2019 10:11

    Sessão do Tribunal do Júri Designado

  • 16/10/2019 08:42

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/10/2019 04:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/10/2019 03:06

    Expedição de Carta precatória

  • 16/10/2019 02:52

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 02:48

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 02:38

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 02:34

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 02:29

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 02:23

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2019 04:39

    Mero expediente

  • 15/08/2019 04:13

    Concluso para despacho

  • 15/08/2019 04:10

    Petição

  • 20/06/2019 09:54

    Certidão expedida/exarada

  • 14/06/2019 10:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/06/2019 10:34

    Publicação

  • 27/05/2019 08:52

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 27/05/2019 08:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 08:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 10:54

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/03/2019 09:34

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 09:29

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2019 03:56

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/01/2019 03:56

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 11/01/2019 08:21

    Despacho Proferido em Correição

  • 10/09/2018 11:09

    Concluso para despacho

  • 03/09/2018 09:56

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 03/09/2018 09:55

    Recebimento

  • 03/09/2018 09:55

    Recebimento

  • 29/08/2018 11:25

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2018 12:12

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 25/05/2018 12:11

    Certidão expedida/exarada

  • 25/05/2018 09:45

    Recebimento

  • 23/05/2018 11:08

    Outras Decisões

  • 17/05/2018 01:29

    Concluso para decisão

  • 09/05/2018 12:54

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2018 10:25

    Juntada de Contrarrazões

  • 08/05/2018 09:47

    Recebimento

  • 04/05/2018 07:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/04/2018 03:21

    Expedição de Carta precatória

  • 27/11/2017 05:46

    Recebimento

  • 27/11/2017 05:46

    Recebimento

  • 23/11/2017 01:35

    Mero expediente

  • 16/11/2017 02:12

    Concluso para despacho

  • 16/11/2017 02:10

    Certidão expedida/exarada

  • 13/11/2017 06:11

    Recebimento

  • 13/11/2017 06:11

    Recebimento

  • 13/11/2017 06:03

    Mero expediente

  • 17/10/2017 09:42

    Concluso para despacho

  • 16/10/2017 08:11

    Certidão expedida/exarada

  • 16/10/2017 02:21

    Petição

  • 13/10/2017 11:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/10/2017 04:39

    Recebimento

  • 09/10/2017 12:56

    Decisão Proferida

  • 02/10/2017 01:50

    Concluso para decisão

  • 29/09/2017 03:22

    Juntada de carta precatória

  • 29/09/2017 01:48

    Recebimento

  • 11/09/2017 02:55

    Concluso para decisão

  • 11/09/2017 02:54

    Certidão expedida/exarada

  • 05/09/2017 12:54

    Petição

  • 30/08/2017 08:01

    Certidão expedida/exarada

  • 29/08/2017 03:22

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/08/2017 09:55

    Recebimento

  • 23/08/2017 04:25

    Pronúncia

  • 14/08/2017 02:46

    Concluso para sentença

  • 14/08/2017 02:45

    Juntada de Alegações Finais

  • 14/08/2017 01:32

    Recebimento

  • 12/07/2017 09:48

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/07/2017 08:02

    Certidão expedida/exarada

  • 11/07/2017 11:07

    Juntada de Alegações Finais

  • 11/07/2017 03:36

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/07/2017 03:23

    Publicação

  • 07/07/2017 09:48

    Recebimento

  • 17/05/2017 10:52

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 15/05/2017 02:18

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2017 05:19

    Decisão Proferida

  • 09/05/2017 04:38

    Juntada de mandado

  • 09/05/2017 04:37

    Juntada de mandado

  • 09/05/2017 04:37

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/05/2017 04:36

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/05/2017 04:34

    Juntada de mandado

  • 09/05/2017 04:33

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/05/2017 04:30

    Juntada de mandado

  • 09/05/2017 04:29

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/04/2017 10:08

    Juntada de mandado

  • 26/04/2017 10:07

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/04/2017 09:42

    Juntada de mandado

  • 26/04/2017 09:40

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/04/2017 11:10

    Juntada de mandado

  • 20/04/2017 11:04

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/04/2017 11:02

    Juntada de mandado

  • 20/04/2017 11:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/04/2017 10:58

    Juntada de mandado

  • 20/04/2017 10:57

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/04/2017 02:51

    Juntada de AR

  • 28/03/2017 07:25

    Certidão expedida/exarada

  • 27/03/2017 03:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/03/2017 02:43

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:41

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:38

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:32

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:32

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:30

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:26

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:24

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:22

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 02:14

    Expedição de Carta precatória

  • 27/03/2017 01:20

    Publicação

  • 17/03/2017 01:31

    Certidão expedida/exarada

  • 17/03/2017 01:19

    Audiência

  • 16/02/2017 04:09

    Recebimento

  • 16/02/2017 04:01

    Decisão Proferida

  • 27/01/2017 10:09

    Concluso para despacho

  • 24/01/2017 03:31

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2017 03:30

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2017 03:29

    Recebimento

  • 11/01/2017 04:08

    Juntada de AR

  • 11/01/2017 04:08

    Juntada de AR

  • 19/12/2016 08:35

    Concluso para despacho

  • 16/12/2016 11:55

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 16/12/2016 11:54

    Recebimento

  • 13/12/2016 02:50

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/12/2016 02:42

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2016 12:55

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2016 12:54

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2016 09:24

    Petição

  • 24/11/2016 07:42

    Certidão expedida/exarada

  • 23/11/2016 12:35

    Expedição de ofício

  • 23/11/2016 12:35

    Expedição de ofício

  • 23/11/2016 12:33

    Expedição de ofício

  • 23/11/2016 12:32

    Expedição de ofício

  • 23/11/2016 12:30

    Expedição de ofício

  • 23/11/2016 12:28

    Expedição de ofício

  • 23/11/2016 11:31

    Expedição de ofício

  • 23/11/2016 09:30

    Recebimento

  • 23/11/2016 05:05

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/11/2016 06:20

    Prisão

  • 19/11/2016 03:21

    Concluso para decisão

  • 16/11/2016 01:53

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 16/11/2016 01:52

    Recebimento

  • 08/11/2016 02:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/11/2016 01:29

    Petição

  • 26/10/2016 10:09

    Mero expediente

  • 25/05/2016 01:37

    Recebimento

  • 17/05/2016 11:43

    Mero expediente

  • 20/07/2015 01:17

    Concluso para despacho

  • 05/06/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2012 12:00

    Desmembramento de Feitos

  • 20/11/2012 12:00

    Mero expediente

  • 24/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 24/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/10/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 22/10/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/10/2012 12:00

    Publicação

  • 22/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 19/10/2012 12:00

    Liberdade Provisória

  • 19/10/2012 12:00

    Concluso para decisão

  • 19/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 16/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 03/09/2012 12:00

    Concluso para decisão

  • 03/09/2012 12:00

    Documento

  • 03/09/2012 12:00

    Recebimento

  • 15/08/2012 12:00

    Reativação

  • 13/08/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 13/08/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 11/05/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 07/05/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 23/04/2010 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 22/04/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/04/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/04/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/04/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/04/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/04/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/04/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 25/05/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão

  • 25/05/2006 12:00

    Juntada de AR

  • 25/05/2006 12:00

    Aguardando captura/apresentação de desertor

  • 12/05/2006 12:00

    Mandado Expedido

  • 08/05/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2005 12:00

    Mandado Expedido

  • 27/05/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão

  • 02/04/2002 12:00

    Processo Suspenso (Art. 366 CPP)

  • 09/05/2001 12:00

    Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2001

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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