10/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0870069-24.2023.8.20.5001 Autor(a): RAFAELA MOURA NEVES DA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intimo a parte autora para que providencie a documentação indicada na certidão retro, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pela COJUD, no prazo de 15 dias.

Natal, 8 de setembro de 2025 PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Chefe de Secretaria
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
08/09/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
08/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 05:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 14/03/2025.
18/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0870069-24.2023.8.20.5001 Autor: RAFAELA MOURA NEVES DA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os valores contidos nas planilhas IDs. 144571199 e 132719927, não podem ser homologados, em razão da existência dos vícios especificados a seguir: 1.

A coluna 3 das planilhas não contempla qualquer informação acerca dos valores efetivamente pagos pela Administração. 2.

Na coluna 8, o exequente não levou em consideração que a data final dos juros é a mesma do adimplemento administrativo, por parte do Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo informações acerca dos valores efetivamente pagos pela Administração, bem como adequando a data final dos juros para a mesma do adimplemento.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
09/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:24

Processo Reativado
02/10/2024 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 22:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 22:39

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:00

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 10:52

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 23:44

Conclusos para despacho
30/11/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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