10/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803913-11.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: SUELI LOPES DE BRITO Polo Passivo: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o laudo apresentado e juntado ao presente ato, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

Informo que os honorários periciais já foram liberados para pagamento junto ao NUPEJ após a apresentação do laudo.

O(A) perito(a) permanece à disposição para esclarecimentos ou complementações, devendo as intimações ser realizadas pelo Juízo (art. 7º, Res. 39/2023-TJ).

CAICÓ, 8 de setembro de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
31/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
25/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA MARCIA COELHO DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:01

Outras Decisões
02/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:20

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 18:43

Juntada de Certidão vistos em correição
07/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 04:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803913-11.2024.8.20.5101 AUTOR: SUELI LOPES DE BRITO REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Considerando que a resolução do conflito posto a julgamento depende da realização de perícia por parte de perito na área de identificação grafotécnica para a realização de exame visando aferir se a assinatura posta ao contrato é da parte autora, nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil (CPC), eis que a prova do fato depende de conhecimento técnico e científico não complexo, verifica-se ser o caso realização perícia.

Dessa forma, atendendo ao estabelecido no §1º do art. 156, CPC, determino que se proceda à marcação da perícia com o Perito Grafotécnico (especialidade identificação) e encaminhamento dos quesitos diretamente no sistema informatizado NUPEJ (Núcleo de Perícias Judiciais), na forma prevista no art. 6.º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, com a ressalva de que no presente processo foram deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Anexo Único, da Portaria n.º 504-TJ, de 10 de maio de 2024, observando-se como referência a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, as peculiares regionais.

O perito sorteado deverá ser intimado para informar se aceita o encargo de perito(a), no prazo de 05 (cinco) dias, informando, na ocasião, os contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, considerando seu comparecimento espontâneo à Vara e aceitação do encargo.

Em caso de aceitação, intime-se o perito a fim de que indique data e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a viabilizar a notificação da parte autora, assim como a intimação prévia das partes, na forma do art. 474, do NCPC.

Realizada a perícia, o perito deverá juntar aos autos o respectivo laudo, em 20 (vinte) dias.

Com a juntada do laudo pericial, nos termos do art. 13 da referida Resolução, requisite-se o pagamento dos honorários em favor do prestador dos serviços por meio do sistema informatizado Núcleo de Perícias Judiciais.

Acrescento que a solicitação de pagamento deverá observar o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o trabalho executado ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após haverem sido prestados e a preclusão da decisão que arbitrar os honorários.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado.

Ao final do prazo, certifique-se.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
18/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:17

Nomeado perito
03/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:20

Audiência Instrução realizada conduzida por 29/11/2024 12:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
02/12/2024 16:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2024 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
05/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:06

Juntada de diligência
04/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:49

Audiência Instrução designada para 29/11/2024 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
04/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:46

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:28

Decorrido prazo de SUELI LOPES DE BRITO em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 09:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 07/10/2024 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
07/10/2024 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
04/10/2024 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:04

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:16

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:45

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:21

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 07/10/2024 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/07/2024 16:16

Recebidos os autos.
18/07/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
18/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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