04/08/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:08

Juntada de documento de comprovação
03/08/2023 00:58

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:04

Decorrido prazo de GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 10:40

Juntada de Petição de ciência
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa - Juiz Convocado Ricardo Tinoco Habeas Corpus n. 0806094-93.2023.8.20.0000 Impetrante: Dr.

Giancarlo Barreto Nepomuceno - OAB/RN 7.562 Paciente: Daniela de Oliveira Aut.

Coatora: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN Relator: Juiz Convocado Dr.

Ricardo Tinoco DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado acima nominado, em favor de Daniela de Oliveira, sob a alegação de estar a paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN.

O impetrante postula a concessão da prisão domiciliar em favor da paciente, com fundamento no art. 318, V, do CPP.

Contudo, a autoridade impetrada prestou as informações de ID 20279152, pelas quais informou que concedeu à paciente a prisão domiciliar ex officio, revisando o entendimento antes exarado na audiência de custódia.

Portanto, considerando a acima posto, deve o presente habeas corpus ser julgado prejudicado, a teor do que determina o art. 659 do Código de Processo Penal e art. 261 do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, uma vez que não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal suscitado pelo impetrante.

Ante o exposto, com fulcro no art. 659 do CPP e art. 261 do RITJRN, julgo prejudicado o writ, em face da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

Natal, 10 de julho de 2023.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
13/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:07

Prejudicado o recurso
06/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:15

Juntada de Informações prestadas
04/07/2023 15:59

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 10:56

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:31

Juntada de termo
03/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 00:36

Decorrido prazo de GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:36

Decorrido prazo de GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 08:43

Conclusos para julgamento
31/05/2023 21:45

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:24

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 23:26

Conclusos para decisão
21/05/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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