22/08/2025 06:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0800736-21.2022.8.20.5162 Parte Autora: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: CATARINA LUCIA GALVAO DANTAS DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por CATARINA LUCIA GALVAO DANTAS em face do MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ambos qualificados.

O pedido veio acompanhado dos respectivos cálculos (id 158320186).

Sendo assim, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).

Fica a fazenda advertida de que, na forma do art. 535, §2º do CPC, acaso alegue que a exequente pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar o valor que entende correto, acompanhado dos respectivos cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos.

No entanto, acaso for suscitado preliminar (art. 337, CPC) ou anexado documento (art. 437, §1º, CPC) na impugnação, antes da conclusão a secretaria deverá intimar a parte exequente para, querendo, manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação
20/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE EXTREMOZ em 25/07/2025.
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 06:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0800736-21.2022.8.20.5162 Parte Autora: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: CATARINA LUCIA GALVAO DANTAS DESPACHO INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos autos.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação
09/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:15

Recebidos os autos
25/06/2025 16:15

Juntada de despacho
13/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal
21/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 00:55

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:57

Juntada de ato ordinatório
08/06/2024 01:33

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:07

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024 10:44

Conclusos para julgamento
22/07/2023 01:43

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:43

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 21/07/2023 23:59.
19/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 10:21

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:12

Expedição de Mandado.
30/05/2022 23:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2022 19:44

Outras Decisões
22/03/2022 01:39

Conclusos para despacho
22/03/2022 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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