19/09/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 05:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800404-89.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA ELIETE BARBOSA COSTA DE AQUINO Réu: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Tendo em vista a inércia da parte executada de cumprir com a obrigação de pagar, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
19/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:06

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:49

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800404-89.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA ELIETE BARBOSA COSTA DE AQUINO Réu: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente MARIA ELIETE BARBOSA COSTA DE AQUINO em face do executado SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, todos já qualificados.

A parte executada requereu, por meio da petição de ID nº153522213, que o pagamento do valor de R$ 2.056,87 (dois mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a título da execução fosse efetuado diretamente na conta bancária da parte autora ou de seu patrono, segundo critério a ser fixado pelo devedor.

Intimada, a parte exequente manifestou concordância com o pedido (ID nº 155428599).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Apesar de a parte exequente ter se manifestado pela concordância, indefiro o pedido para que os pagamentos sejam realizados, a critério do devedor, diretamente na conta bancária da parte autora ou de seu patrono.

Explico.

Tal negativa se impõe diante da necessidade de preservar a segurança jurídica e assegurar o controle jurisdicional sobre o cumprimento da obrigação.

Isso porque tal procedimento terceiriza a fiscalização judicial e abre margem a pagamentos irregulares ou não comprovados, indo de encontro aos princípios da legalidade e eficiência do processo executivo.

Por isso, de forma diversa, determino que os valores sejam depositados em conta judicial vinculada aos autos, assegurando a rastreabilidade e controle pelo juízo.

A adoção do depósito em conta judicial garante transparência, integridade no procedimento executivo e possibilidade de eventual restituição caso reste pendente parte do débito ou se reconhecer pagamento indevido, e assim, remove a discricionariedade do executado, resguarda a efetividade da execução e fortalece o legal controle judicial, evitando pagamentos irregulares ou falhas no cumprimento da obrigação.

Não deve pois, prosperar tal pedido.

Ante o exposto, determino que o valor de R$ R$ 2.056,87 (dois mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a título da execução seja depositado em conta judicial vinculada aos autos, diante da necessidade de preservar a segurança jurídica e assegurar o controle jurisdicional sobre o cumprimento da obrigação.

Realizado o depósito, fica desde já autorizada a expedição de alvarás em nome da parte autora e seu causídico, conforme dados bancários já apresentados (ID nº155599318).

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

Registre-se.

Publique-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:01

Outras Decisões
26/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800404-89.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA ELIETE BARBOSA COSTA DE AQUINO Réu: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Considerando o pedido formulado pela parte executada, no sentido de que o pagamento do valor de R$ 2.056,87 possa ser realizado, a critério do devedor, via transferência bancária ou PIX, diretamente à parte exequente ou a seu patrono constituído nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o referido requerimento, indicando, caso concorde, os dados bancários para recebimento.

Cumpra-se com urgência.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
24/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800404-89.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA ELIETE BARBOSA COSTA DE AQUINO Réu: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 153522213 apresentados pela parte demandada, especificamente sobre a proposta de que o pagamento da dívida seja realizado, à critério do devedor, diretamente via transferência bancária, PIX, da parte autora ou de seu patrono constituído nos autos, conforme melhor convier.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
23/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:26

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800404-89.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA ELIETE BARBOSA COSTA DE AQUINO Réu: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 2.056,87 (dois mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
22/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:08

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2025 07:53

Publicado Intimação em 28/04/2025.
04/05/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
30/04/2025 06:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:27

Recebidos os autos
23/04/2025 11:27

Juntada de intimação de pauta
13/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:20

Decorrido prazo de Ré em 11/02/2025.
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:16

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:00

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:50

Decorrido prazo de ré em 08/11/2024.
09/11/2024 02:47

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:56

Conclusos para julgamento
07/09/2024 04:57

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 06/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:24

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:02

Conclusos para julgamento
04/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:11

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 19/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:37

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 06:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 19:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo