02/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:21

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 04:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800878-21.2022.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA LUIZA DIOGENES CARVALHO REQUERENTE: MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial, o qual homologou o acordo firmado entre as partes.

Em Id. 135729072, houve o bloqueio judicial do crédito da parte exequente.

Os respectivos alvarás já foram expedidos e entregues à parte autora (Id. 138894528).

Eis a breve síntese que julgo necessária.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
10/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 12:07

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição de extinção
07/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
04/06/2024 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
21/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/02/2024 23:59.
24/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:13

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2023 02:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:36

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:19

Processo Reativado
03/07/2023 09:36

Outras Decisões
23/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:58

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
25/09/2022 10:27

Conclusos para julgamento
18/09/2022 14:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.
08/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:44

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:23

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DIOGENES CARVALHO em 06/07/2022 23:59.
24/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:21

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 20:14

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:58

Outras Decisões
09/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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