09/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:24

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0848229-21.2024.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAYARA SELUENE DE LIMA RAMOS e outros (5) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S E N T E N Ç A.

Trata-se de ação em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, igualmente qualificado(s) nos autos, objetivando, em suma, o levantamento do alvará decorrente do pagamento das diferenças nos repasses do FUNDEF.

No entanto, como o pagamento foi feito administrativamente, foi apresentado pedido de desistência do feito.

Ante o exposto, homologo o pleito de desistência formulado pela(s) parte(s) demandante(s) e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas nem condenação em honorários sucumbenciais, em virtude da ausência de contestação.

Na hipótese de interposição de recurso, intimar a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, tratando-se de apelação, remeter os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o art. 1.010, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivar os presentes autos, com a devida baixa na distribuição.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

NATAL/RN, 7 de março de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:05

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:59

Outras Decisões
01/08/2024 14:59

Determinado o arquivamento
19/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100596-31.2013.8.20.0122

Edilson Chaves de Freitas

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800445-81.2025.8.20.5108

Narla Laurinda Chaves de Aquino

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/01/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0801387-42.2024.8.20.5143

Benedita Luiza da Silva Fernandes

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0101453-64.2014.8.20.0115

Roberto Souza Cavalcante

Socel Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Thesio Santos Jeronimo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/03/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0101453-64.2014.8.20.0115

Roberto Souza Cavalcante

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/11/2014 00:00

Exibir Processo