05/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.
05/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/08/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:30

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800417-22.2021.8.20.5119 Partes: MARIA DO SOCORRO DA SILVA x Banco Bradesco Promotora S/A DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pelo causídico da demandante, que aponta omissão na sentença de id 101889956.

Contraditório em id 103628350. É O QUE IMPORTA RELATAR.

DECIDO.

Sabe-se que os embargos de declaração tem por objetivo sanar uma omissão, contradição ou obscuridade que constam do provimento jurisdicional, nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Na hipótese dos autos, verifica-se que a embargante pretende “anular a sentença de mérito prolatada” “por que restaram pendentes ainda pretensões da parte autora”.

Há de ressaltar que os argumentos apresentados não dizem respeito a omissões intrínsecas do decisum, posto não alegar a inexistência de nenhum pedido que deixou de ser apreciado.

Em relação a impossibilidade de cumprimento do acordo, deverá a embargante, por meio de seu advogado, adotar e requerer as providências devidas ao caso.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Porém, tendo em conta que a presente demanda deve prosseguir em relação ao BMG S/A, aproveito o ensejo para suprir o vício, nos seguintes termos: Onde se lê: “Procedidas às anotações de praxe, arquivem-se os autos.” Leia-se: “Procedam-se as anotações de praxe, dando-se baixa na distribuição em relação aos demandados BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.” No mais, persiste a sentença nos seus próprios termos.

Ultrapassado o prazo para manifestação certifique-se do trânsito em julgado.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

LAJES/RN, DATA E HORA DA ASSINATURA.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
22/07/2023 03:44

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:44

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:48

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 06:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 04:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:43

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0800417-22.2021.8.20.5119 Autor: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Requerido: Banco Bradesco Promotora S/A e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo os embargados, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos opostos no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

LAJES/RN, 12 de julho de 2023 ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 21:53

Homologada a Transação
15/02/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
18/05/2022 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 04:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:58

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 01:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 20:06

Conclusos para decisão
12/08/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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