18/07/2025 11:57

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 10:49

Juntada de guia
18/07/2025 09:39

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
22/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PINHEIRO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PINHEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0824584-35.2022.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE ARAUJO INVENTARIADO: TOMAZIA ISABEL FERNANDES DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte inventariante, por advogado, para em 15 (quinze) dias: 1.

Manifestar-se sobre o extrato do SISCONDJ (Id 135879094), assim como do expediente de Id 129431630, como também dos documentos oriundos da Caixa Econômica Federal de Ids 120374529, 120374544, 120374546 e 120374549, requerendo o que for de direito. 2.

Esclarecer quais são: "(...)as ferramentas necessárias para que ele resolva sozinho a demanda perante o DETRAN, sem a necessidade de comparecimento da Inventariante, vez que a mesma já se encontra em idade avançada e com dificuldade de deslocamento" e se elas dizem respeito a venda do automóvel noticiado no Id 113778540.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de janeiro de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:29

Juntada de Ofício
16/05/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 07:07

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:58

Juntada de Ofício
22/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:41

Outras Decisões
26/03/2024 19:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 20:50

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:41

Juntada de documento de comprovação
02/02/2024 13:37

Desentranhado o documento
02/02/2024 13:36

Juntada de Ofício
24/01/2024 15:28

Juntada de Ofício
23/01/2024 13:57

Juntada de guia
23/01/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 22:06

Juntada de guia
22/01/2024 15:12

Juntada de documento de comprovação
22/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 18:59

Juntada de guia
20/01/2024 18:46

Desentranhado o documento
20/01/2024 18:46

Desentranhado o documento
20/01/2024 18:46

Desentranhado o documento
20/01/2024 18:44

Juntada de guia
09/01/2024 22:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:21

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0824584-35.2022.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM (30) INVENTARIANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ARAÚJO AUTORA DA HERANÇA: TOMÁZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO DESPACHO Ciente do teor do documento, Id 102171299 - Págs. 1/3 Págs.

Total - 93.

Intime-se a inventariante, por advogado, para cumprir as diligências abaixo elencadas em 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança (art. 622 do CPC - aplicação subsidiária): a) coligir a certidão de inexistência (negativa) ou existência de testamentos em nome de TOMÁZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - www.censec.org.br -, em obediência as regras do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/07/2016 e art. 549 do Código de Normas da CGJ/TJRN. b) carrear a certidão de óbito de CICERO RICARDO DE ARAÚJO, em obediência a ordem de vocação hereditária estabelecida no art. 1.829 do CC/2002. c) anexar o CRLV e extrato atualizado do automóvel de titularidade da inventariada, constando a avalição pela tabela FIPE, tal qual a comprovação da retirada do gravame da alienação fiduciária.

Independentemente da implementação das sobreditas determinações, requisito à FUNDASE/RN - Fundação de Atendimento Socioeducativo, pelo setor, departamento e/ou funcionário responsável, por e-mail ([email protected]), o envio até 15 (quinze) dias, de informações sobre a(s) habilitação(ões) de dependente(s) e valor(es)/extrato(s) porventura devido(s) e não pago(s) à TOMÁZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO (CPF:*21.***.*78-72, nascida aos 06/03/1965 e falecida em 15/06/2021, filha de Cícero Ricardo de Araújo e Maria da Conceição Fernandes de Araújo), em decorrência do benefício por ela então recebido, servindo o despacho como ofício, sendo desnecessária a sua expedição pelo setor abalizado da Secretaria Unificada.

Ainda, requisite-se ao Bradesco Seguros S.A, pelo setor, departamento e/ou funcionário responsável, por e-mail, informações/extratos quanto às contratações de seguro em nome de TOMÁZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO (CPF:*21.***.*78-72), encaminhando, acaso for, os seus respectivos contratos e os termos, servindo igualmente esse despacho de ofício, razão pela qual dispensa-se sua emissão pelo setor competente.

Assim como, requisito ao MBM Seguro de Pessoas, pelo setor, departamento e/ou funcionário responsável, por e-mail, informações/extratos quanto às contratações de seguro em nome de TOMÁZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO (CPF:*21.***.*78-72), encaminhando, acaso for, os seus respectivos contratos e os termos, servindo o presente despacho como ofício, sendo desnecessária a sua expedição pelo respectivo setor competente.

Independentemente da implementação das sobreditas determinações, requisito à Caixa Econômica Federal, pela Superintendência Regional em Natal e/ou outro setor, departamento e/ou funcionário responsável, via e-mail, o envio, no máximo em 15 (quinze) dias, das informações/extratos dos saldos/abonos/resíduos/cotas em PIS/PASEP/FGTS, titularizados por TOMÁZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO (CPF: *21.***.*78-72), com extrato de movimentação a partir de 15/06/2021, data de seu falecimento, atribuindo ao despacho natureza de ofício, dispensando, então, a sua elaboração pelo setor competente.

Ademais, consulte-se o SisbaJud (acesso, visando a obtenção e juntada, por meio da ferramenta específica "AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO" (QUEBRA DE SIGILO), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de informações quanto aos saldos em contas-corrente, poupança, salário, benefício e/ou registro de fluxo de paga/pagamento, em especial nos Bancos do Brasil, Bradesco S.A e Caixa Econômica Federal, em nome de TOMÁZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO (CPF:*21.***.*78-72), com extratos de movimentação financeira a partir de 15/06/2021 (termo inicial) até o cumprimento da presente ordem judicial (termo final: quando for efetiva a sobredita consulta mercantil).

De mais a mais, sendo encontrado(s) valor(es) após a efetivação da mencionada quebra de sigilo, seja(m) efetivado(s) pelo próprio SisbaJud - ORDEM DE BLOQUEIO/PESQUISA DE INFORMAÇÕES -, o(s) bloqueio(s) deste(s) montante(s) e por conseguinte, transferido(s)/depositado(s) para uma conta-judicial do Banco do Brasil vinculada ao referenciado ao autor da herança e a este processo.

Havendo o cumprimento integral de todas as diligências aqui determinadas, intime-se novamente a inventariante por advogado, para em 15 (quinze) dias manifestar-se sobre esses documentos, pugnando pelo que for de direito.

Enfim, decorridos os supracitados prazos, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos, para despacho na pasta/etiqueta Arrolamento Comum, os quais serão obrigatoriamente examinados de acordo com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Providências cabíveis.

NATAL/RN, 11 de julho de 2023.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito, em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/07/2023 00:59

Juntada de guia
16/07/2023 00:55

Juntada de guia
16/07/2023 00:48

Juntada de guia
14/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
14/07/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:36

Juntada de Ofício
12/06/2023 22:02

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 11:02

Juntada de documento de comprovação
25/05/2023 07:38

Expedição de Ofício.
18/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:29

Expedição de Ofício.
26/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:00

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 03:21

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PINHEIRO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 22:05

Outras Decisões
21/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
21/04/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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