01/09/2025 09:12

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 00:23

Decorrido prazo de 17ª Defensoria Criminal de Natal em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:15

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 11:13

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 10:57

Audiência Instrução realizada conduzida por 17/07/2025 08:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/07/2025 10:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:30, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:32

Juntada de diligência
29/05/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 08:02

Juntada de diligência
29/05/2025 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 07:58

Juntada de diligência
26/05/2025 11:16

Outras Decisões
22/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:36

Desentranhado o documento
22/05/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
12/03/2025 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0801996-17.2021.8.20.5600 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2025, às 08h30min, para a qual deverão ser intimados o Ministério Público, a parte ré e seu advogado.

Ressalto que nos termos da Resolução nº 28/22 - TJ/RN, alterada pela Resolução nº 33/22 - TJ/RN, e demais normas em vigor, a audiência será realizada em formato telepresencial por meio de sistema de videoconferência dentro da plataforma Teams, devendo a Secretaria agendar a audiência com a criação do link e senhas, adotando depois seguintes providências: 1) fazer constar na publicação do DJe, que o advogado deverá fornecer seu contato telefônico, até 72 horas antes da audiência (preferencialmente de terminais que façam uso do aplicativo WhatsApp), bem assim, o endereço de e-mail e contato das testemunhas que pretender inquirir; 2) Policiais Militares indicados como testemunhas deverão ser requisitados ao Comando, solicitando no expediente que a Policia militar forneça a este juízo, no prazo de 72 horas, antes da data da audiência, através do e-mail da Vara ([email protected]), o contato telefônico por celular e de e-mail dos policiais requisitados, posto que a audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se WhatsApp e e-mail para participação na audiência, sendo imprescindível prévio contato do servidor desta Vara com referidos policiais para as imprescindíveis instruções; 3) Igual procedimento do item anterior (2) deverá ser adotado para os Policiais Civis (DPC e APC), bem assim, qualquer servidor público. 4) no dia útil anterior ao designado para a audiência, a secretaria deverá realizar contato com todas as pessoas que participarão da audiência (MP, advogado, réu), isso como forma de viabilizar a realização de testes para captura de áudio e vídeos, informando a elas o link, senha, orientando a baixar o aplicativo Teams, em computador, notebook, tablet ou mesmo smartphone.

Ressalto que no caso de impossibilidade da oitiva de testemunhas pelo sistema de videoconferência, por não possuir a mesma computador, notebook, tablet ou smartphone, ou acesso a rede mundial de computadores (INTERNET), o depoimento será tomado presencialmente, na sala de audiências deste juízo, onde a testemunha deverá comparecer e cujo endereço deverá constar do mandado.

Acompanhe os mandados de intimação e ofícios cópia deste despacho.

Laudo de perícia balística anexado ao ID 77189985; 77597975.

Laudo de exame químico toxicológico constante em ID 78499350.

O advogado da ré Ana Júlia Gomes de Moura, informa a este juízo que renunciou ao mandato pela ré outorgado, o fazendo por motivo de foro intimo.

Ocorre que não é esse o procedimento determinado pela lei.

Se o advogado renunciante não o sabe, como deveria saber, passo a informar os dispositivos legais aplicáveis para que o mesmo observe.

Inicialmente cito o Estatuto da Advocacia ( lei nº 8.906/94) que dispõe: art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 1º omissis § 2º omissis § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Ou seja, é o advogado quem deve notificar, por algum meio, o próprio cliente e não o juízo onde tramita o processo que deverá faze-lo, fazendo prova ao magistrado dessa notificação e, durante os dez dias seguintes a notificação continuar representando o réu.

Por seu turno, dispõe o Código de Processo Penal: Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

Assim, intime-se o advogado para que proceda a notificação da renúncia a cliente que outorgou-lhe mandato, juntando aos autos prova dessa comunicação, permanecendo vinculada a defesa por dez dias.

Não o fazendo venham-me os autos conclusos para que este juízo proceda a representação ao órgão competente da OAB\RN quanto a violação do art. 34, XI do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 34.

Constitui infração disciplinar: XI - abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia; Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025 ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:11

Audiência Instrução designada conduzida por 17/07/2025 08:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
28/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 08:52

Juntada de diligência
16/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
16/10/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:45

Audiência Instrução designada para 05/11/2024 08:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:04

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
18/12/2023 08:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:48

Juntada de notícia de fato
18/09/2023 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 13:32

Juntada de Ofício
10/07/2023 13:31

Juntada de Ofício
26/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/06/2023 09:49

Processo Desarquivado
30/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:33

Arquivado Provisoramente
05/05/2022 08:31

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:37

Outras Decisões
03/05/2022 15:36

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:34

Processo Desarquivado
24/02/2022 08:35

Arquivado Provisoramente
22/02/2022 12:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/02/2022 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 08:56

Audiência instrução e julgamento designada para 22/02/2022 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/02/2022 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/02/2022 10:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/02/2022 08:23

Juntada de Ofício
17/02/2022 08:21

Juntada de Ofício
16/02/2022 11:46

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:59

Decorrido prazo de JESSIKA MAYARA SILVINO RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 22:14

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:51

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:01

Decorrido prazo de KLEBSON COSME SILVINO BATISTA em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 11:47

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 05:41

Decorrido prazo de ANA JULIA GOMES DE MOURA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:19

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:41

Expedição de Mandado.
24/01/2022 12:37

Expedição de Mandado.
24/01/2022 12:03

Expedição de Ofício.
24/01/2022 10:26

Expedição de Ofício.
24/01/2022 09:50

Outras Decisões
21/01/2022 09:23

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:21

Audiência instrução e julgamento designada para 16/02/2022 10:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/01/2022 09:20

Juntada de Certidão
21/01/2022 08:49

Juntada de Certidão
21/01/2022 08:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/01/2022 21:39

Recebida a denúncia contra Ana Júlia Gomes de Moura
19/01/2022 12:08

Juntada de Ofício
19/01/2022 12:05

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 06:41

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 13:15

Expedição de Mandado.
12/01/2022 09:14

Outras Decisões
11/01/2022 09:53

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:05

Juntada de Petição de denúncia
07/01/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
26/12/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2021 17:09

Juntada de Petição de inquérito policial
13/12/2021 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2021 11:28

Declarada incompetência
13/12/2021 08:54

Conclusos para decisão
08/12/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 13:46

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 21:27

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 15:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/12/2021 15:15

Audiência de custódia realizada para 02/12/2021 14:45 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
02/12/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:27

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:22

Audiência de custódia designada para 02/12/2021 14:45 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
02/12/2021 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0894818-42.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Jose Pedro de Lima

Advogado: Francisco Nicacio do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/10/2022 04:30

Exibir Processo

Processo nº 0801882-58.2025.8.20.0000

Tercia Azevedo de Oliveira

Municipio de Jardim do Serido

Advogado: Beatriz Gomes Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0804725-04.2025.8.20.5106

Rita Pereira da Silva

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0802856-68.2023.8.20.5108

Francisco Matoso Sobrinho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0802348-84.2017.8.20.5124

Eldorado Admnistrador de Consorcio LTDA

Josenildo Miranda da Silva

Advogado: Hindenberg Fernandes Dutra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2017 17:41

Exibir Processo