15/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:11

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 01:30

Decorrido prazo de DALLYANNA BEZERRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de DALLYANNA BEZERRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 03:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0800824-82.2022.8.20.5122 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FREIRE TEIXEIRA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Acidentário proposta por JOSE FREIRE TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.

Em síntese, pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que lhe assegure a concessão de auxílio acidentário ou, em caso de comprovação, a conversão em aposentadoria por invalidez.

Citada, a autarquia previdenciária apresentou contestação junto ao ID 94055318.

Por sua vez, no ID 104990200, a parte autora requereu a desistência da ação.

Intimado, o INSS informou que somente concorda com a desistência da ação caso ela se opere nos termos do 487, III, c, do CPC, com a renúncia ao direito sobre que se funda a ação (ID 112718078).

Por fim, o autor se manifestou pela renúncia à pretensão formulada na ação na ID 135765001. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O autor manifestou-se expressamente pela renúncia à pretensão, após requerimento formulado pela parte ré neste sentido.

Assim, a homologação é medida que se impõe, nada mais restando a esta magistrada, senão extinguir a ação com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea "c", do CPC.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, alínea "c", do CPC, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO FORMULADO NA AÇÃO, pelo requerente, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento por 05 (cinco) anos, em razão de ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3° CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

MARTINS/RN, data do sistema.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:26

Homologada renúncia pelo autor
28/01/2025 10:41

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:37

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:41

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:41

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:09

Conclusos para julgamento
18/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:29

Conclusos para julgamento
18/08/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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