14/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DULCE COELHO DE MIRANDA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:56

Juntada de diligência
11/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 09:36

Juntada de diligência
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Irene Lopes da Silva Material de Construção em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Irene Lopes da Silva Material de Construção em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 18:30

Juntada de diligência
21/02/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 10:12

Juntada de diligência
20/02/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 08:27

Juntada de diligência
17/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:04

Outras Decisões
07/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:22

Decorrido prazo de Joana Tavares de Moura em 01/08/2024.
02/08/2024 01:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:09

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 01/08/2024 23:59.
01/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:23

Conclusos para julgamento
28/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:58

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:48

Juntada de ato ordinatório
22/05/2024 07:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:42

Decorrido prazo de parte requerente em 11/04/2024.
12/04/2024 07:00

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 12:25

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
28/10/2023 10:57

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 09:13

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/10/2023 01:28

Decorrido prazo de JOANA TAVARES DE MOURA em 06/10/2023 23:59.
15/08/2023 07:55

Juntada de ato ordinatório
19/07/2023 15:07

Publicado Citação em 18/07/2023.
19/07/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta– CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 3673 - 8641 EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO - PRAZO 45 DIAS Processo nº 0892685-27.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autores: JOANA TAVARES DE MOURA e outros (3) Réus: MUNICÍPIO DE NATAL e outros O Excelentíssimo Senhor Doutor Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei, etc., aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais terceiros interessados, acerca do ajuizamento FAZ SABER, aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais terceiros interessados acerca do ajuizamento perante este Juízo e Secretaria da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, os termos da Ação nº 0892685-27.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por JOANA TAVARES DE MOURA - CPF *66.***.*11-04; SANDRA SILVA DE MOURA - CPF *54.***.*55-93; MARCOS LOPES TAVARES DE MOURA - CPF *77.***.*23-50; FRANCISCA DO SOCORRO LOPES - CPF *38.***.*36-03, contra MUNICÍPIO DE NATAL e outros, objetivando usucapir o imóvel a seguir descrito conforme inicial: Imóvel se confronta pela do lado par, distando 71.20m para a esquina mais próxima formada pela Rua João XXII, no bairro de Mãe Luíza, Zona Leste, na circunscrição do Registro Imobiliário da 1ª C.R.I –( 3º Ofício de notas, a cargo da Titular Dra.

Liane Coelho Fagundes Tavares), com limites e confinantes a Norte, distando 7,65mts com Maria Dulce Coelho de Miranda, a Leste distando 39,45mts com Rita de Cassia Bezerra, a Oeste medindo 40,70mts com Irene Lopes de Lima, ao Sul com 5ª Travessa João XXIII, situado no Bairro de Mãe Luiza, Natal/RN.

Foi determinada a citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais terceiros interessados, conforme r. decisão proferida nos autos (id. 97134046), transcrito a seguir: “CONCLUSÃO.

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por JOANA TAVARES DE MOURA e outros em desfavor do MUNICÍPIO DO NATAL/RN, para, suprido o erro material verificado, determinar o prosseguimento do feito.

Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Citar o ente municipal demandado, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, para que possa responder à ação no prazo de 30 (trinta) dias, bem como tofos os confinantes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Citar, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos (artigo 259, CPC).

O edital deverá ser afixado no local de costume e publicado uma única no D.J.E (parágrafo único, artigo 257, CPC).

Ressalte-se que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (inciso IV, art. 257, CPC).

Deve em todos os casos, constar do respectivo mandado de citação a advertência contida no art. 250 do CPC.

Ocorrendo a publicação sem qualquer manifestação, oficiar a Defensoria Pública do Estado do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a designação de Defensor Público para atuar no feito (art. 70, parágrafo único, do CPC).

Se a resposta contiver matéria prejudicial de mérito ou documento novo, intimar a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Cientificar, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa a União e o Estado, encaminhando-o a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito em Substituição." E, nos termos do artigo 259, I, do CPC é que se expede o presente Edital para citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais terceiros interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para oferecer(em) CONTESTAÇÃO, se quiser(em), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do CPC, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC, art. 231, IV).

Fica(m) o(s) réu(s) ausente(s), incerto(s), desconhecido(s) e eventuais terceiros interessados, ciente(s), ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados que este Juízo funciona no FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA, Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta – CEP: 59025-300 - Natal/RN, 24/03/2023.

DADO e PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de março de 2023.

Eu, DIONE GONÇALVES DA SILVA FERNANDES, Analista Judiciário, que digitei e conferi, indo abaixo devidamente assinado pelo MM.

Juiz de Direito Natal/RN, 23 de março de 2023 Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:28

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/05/2023 23:59.
04/04/2023 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:05

Outras Decisões
14/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2023 23:59.
15/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:38

Juntada de Petição de petição incidental
30/01/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:54

Indeferida a petição inicial
25/01/2023 10:57

Conclusos para despacho
07/12/2022 02:00

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:00

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 06/12/2022 23:59.
24/10/2022 13:29

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
29/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:57

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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