19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº: 0803116-32.2024.8.20.5102 REQUERENTE: DALIANA MARIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo o demandado para, em 15 dias, se manifestar sobre os cálculos.

Ceará-Mirim/RN, 18 de setembro de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 13:28

Processo Reativado
31/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:58

Recebidos os autos
16/06/2025 10:58

Juntada de intimação de pauta
07/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:39

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:21

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:30

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 10:29

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:42

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:00

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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