TJRN - 0801841-14.2021.8.20.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE EXTREMOZ

23 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EXTREMOZ/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVAN CARLOS DA SILVA

CPF *75.***.*78-70

TAUAN AZEVEDO SOUZA

CPF *19.***.*18-40

Advogados

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR

OAB: 5495/RN

CPF *07.***.*60-31

ANDRE RODRIGUES GRESS

OAB: 16551/RN

CPF *71.***.*70-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DUARTE MARTINS

CPF *95.***.*39-59

TAUAN AZEVEDO SOUZA

CPF *19.***.*18-40

FRANCISCO ADEILTO DA SILVA

CPF *97.***.*56-73

RAILSON BORGES INACIO

CPF *09.***.*38-04

GUTEMBERGH DE LIMA SIQUEIRA

CPF *01.***.*31-65

LARISSA BEATRIZ COSTA DA SILVA

CPF *12.***.*98-86

HUGO HENRIQUE DO NASCIMENTO PACHECO

CPF *02.***.*39-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:28

    Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 26/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 01:47

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 22/08/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

    Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801841-14.2021.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE EXTREMOZ e outros (2) Polo Passivo: ELIVAN CARLOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em atenção aos Despachos de ID's 156555777 e 156798486, INTIMO o réu, através de sua defesa, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais, bem como os documentos que entenda necessário.

    FRANCISCO RICHARDSON DOS SANTOS Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 19/08/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de ELIVAN CARLOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:12

    Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/05/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

  • 12/05/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 11:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

  • 29/04/2025 14:04

    Decorrido prazo de ELIVAN CARLOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 13:41

    Decorrido prazo de ELIVAN CARLOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 12:50

    Juntada de diligência

  • 15/04/2025 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 13:14

    Juntada de diligência

  • 08/04/2025 05:06

    Decorrido prazo de GUTEMBERGH DE LIMA SIQUEIRA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 04:15

    Decorrido prazo de DUARTE MARTINS em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:24

    Decorrido prazo de GUTEMBERGH DE LIMA SIQUEIRA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:17

    Decorrido prazo de DUARTE MARTINS em 07/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 16:41

    Juntada de diligência

  • 02/04/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 11:19

    Juntada de diligência

  • 01/04/2025 04:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADEILTO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE DO NASCIMENTO PACHECO em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADEILTO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE DO NASCIMENTO PACHECO em 31/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 14:08

    Juntada de diligência

  • 26/03/2025 06:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 06:59

    Juntada de diligência

  • 18/03/2025 02:33

    Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:10

    Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:28

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 01/03/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 28/02/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 01:03

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

    Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801841-14.2021.8.20.5600 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da audiência de instrução do 0801841-14.2021.8.20.5600 a ser realizada no dia 12/05/2025, às 09:00h, na sala de audiências da 2ª Vara, localizada no Fórum Judiciário Desembargador Francisco Lima, na Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 335, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz - RN, CEP 59575-000.

    Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá acessar o seguinte link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjhkMWFiYTktNTRiZi00YzZlLWIyZmEtMWU2YTg2ZTIxOTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2277dc4e3e-f8e1-404a-9c76-4a90086ebc9a%22%7d, ficando dispensado o seu envio para os contatos telefônicos/e-mails dos participantes.

    Cabe à parte interessada em participar virtualmente da audiência: 1) baixar com antecedência o aplicativo TEAMS, ingressar na sala virtual e aguardar que o organizador aceite o seu ingresso, o que ocorrerá no momento adequado, conforme o andamento do ato. 2) possuir meios de conexão com a internet até o fim da sua participação na audiência, sendo essencial habilitar o áudio e o vídeo de seu equipamento (smartphone, computador, tablet ou similares); 3) estar de posse de documento de identificação com foto.

    Extremoz/RN, 26 de fevereiro de 2025 VERONICA CHRISTINA COSTA SANTOS DA FONSECA Servidora Pública

  • 26/02/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:20

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 12/05/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

  • 31/01/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 09:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/11/2022 09:23

    Juntada de Alvará recebido

  • 31/10/2022 14:39

    Revogada a Prisão

  • 27/10/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:24

    Audiência instrução realizada para 27/10/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

  • 19/10/2022 13:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADEILTO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 16:10

    Decorrido prazo de RAILSON BORGES INACIO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 16:09

    Decorrido prazo de GUTEMBERGH DE LIMA SIQUEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 12:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2022 18:53

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE DO NASCIMENTO PACHECO em 04/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 18:44

    Decorrido prazo de DUARTE MARTINS em 04/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:10

    Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 30/09/2022 23:59.

  • 06/10/2022 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 19:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 13:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:45

    Audiência instrução designada para 27/10/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

  • 12/09/2022 16:30

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 29/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 09:27

    Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 18/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 09:27

    Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 18/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 23:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/05/2022 20:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/05/2022 20:30

    Decorrido prazo de ELIVAN CARLOS DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 16:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/01/2022 11:23

    Recebida a denúncia contra ELIVAN CARLOS DA SILVA

  • 20/01/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/01/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2022 15:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/11/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 15:22

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/11/2021 15:22

    Audiência de custódia realizada para 18/11/2021 14:15 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 18/11/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:06

    Audiência de custódia designada para 18/11/2021 14:15 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 18/11/2021 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2021 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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