22/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:03

Decorrido prazo de Estado do RN em 14/05/2025.
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário da Comarca de Natal, 2º andar - Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300 PROCESSO Nº 0883512-08.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

POLO ATIVO: IONE BEZERRA CAVALCANTE registrado(a) civilmente como IONE BEZERRA CAVALCANTI DE MEDEIROS POLO PASSIVO/REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O

Vistos.

As partes não se manifestaram pela necessidade de produção de prova pericial e oral, inexistindo demonstração de interesse em conciliar.

Por fim, ausente manifestação ou inexistindo interesse em conciliação, anuncio, desde já, o julgamento antecipado da lide e determino a intimação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para evitar decisão surpresa, especialmente para aquele sobre a qual recaia a decisão desfavorável.

Se houver impugnação ao julgamento do feito no estado em que se encontra, retornar os autos conclusos para decisão de saneamento; caso contrário, fazer conclusão do feito para que seja proferido julgamento com base nos documentos apresentados pelas partes, conforme art. 434, do Código de Processo Civil.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho Juiz de Direito em Substituição Legal
10/04/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:54

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0883512-08.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: IONE BEZERRA CAVALCANTE registrado(a) civilmente como IONE BEZERRA CAVALCANTI DE MEDEIROS Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO IONE BEZERRA CAVALCANTE registrado(a) civilmente como IONE BEZERRA CAVALCANTI DE MEDEIROS para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 6 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
06/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 05:19

Juntada de ato ordinatório
03/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:07

Outras Decisões
10/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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