01/09/2025 08:45

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
18/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0802393-78.2024.8.20.5145 Requerente: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento de Cobrança Indevida c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Antônio Francisco de Araújo em desfavor de Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Em petição de Id 153063138, os advogados inicialmente constituídos pela parte demandada informam a renúncia ao mandato outorgado pela requerida.

Assim, percebe-se a irregularidade na representação da demandada, tendo em vista que não possui capacidade postulatória.

A respeito do assunto, assim dispõe o art. 76 do CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Isto posto, suspendo o processo e determino a intimação da parte demandada, no endereço indicado nos autos, para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado, sob pena de ser considerada revel .

Intimem-se, inclusive a parte autora.

Nísia Floresta/RN, 30/07/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/08/2025 14:57

Desentranhado o documento
14/08/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 10:19

Outras Decisões
29/05/2025 14:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 11:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 27/05/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
27/05/2025 11:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
04/04/2025 01:27

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:13

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:00

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 22:00

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:19

Juntada de intimação de audiência
17/03/2025 12:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/05/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
17/03/2025 09:31

Recebidos os autos.
17/03/2025 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
17/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0802393-78.2024.8.20.5145 Requerente: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento.

Ficam as partes desde já advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Nísia Floresta/RN, 04/03/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 11:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 26/02/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
26/02/2025 11:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
29/01/2025 04:54

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:47

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:56

Juntada de intimação de audiência
10/01/2025 10:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 26/02/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
09/01/2025 12:30

Recebidos os autos.
09/01/2025 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
09/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:42

Juntada de aviso de recebimento
02/01/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 20:47

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:34

Outras Decisões
13/11/2024 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO.
13/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/11/2024 15:04

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 15:04

Declarada incompetência
11/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800044-92.2020.8.20.5129

Kelly Bezerra da Silva

Samuel Luis da Silva

Advogado: Alex Lisboa de Oliveira Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0803182-09.2025.8.20.5124

Francisco Conrado dos Santos Junior

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Renata Delange Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0802683-93.2024.8.20.5145

Emanuel Inacio Ferreira

Banco Santander

Advogado: Francialdo Cassio da Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0802683-93.2024.8.20.5145

Emanuel Inacio Ferreira

Banco Santander

Advogado: Glauco Gomes Madureira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2025 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0803373-35.2025.8.20.5001

Camila Soares Gomes

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2025 16:41

Exibir Processo