TJRN - 0800241-89.2025.8.20.5123
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800241-89.2025.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA NUNES NETO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Chamo o feito à ordem.
A sentença mantida pela turma recursal determinou: ‘’a) DECLARAR inexistente a relação entre as partes no particular da cobrança dos serviços CESTA B.
EXPRESSO04 e VR.PARCIAL CESTA B.
EXPRESSO, determinando a suspensão dos descontos, sob pena de imposição de medidas coercitivas;’’ Na inicial, a parte autora apresentou as seguintes informações: Marco inicial e final (ID 141934752): 1- CESTA B.
EXPRESSO: início em 04/01/2023 e término em 13/09/2024; 2- VR.
PARCIAL CESTA B.
EXPRESSO: início em 15/12/2022 e término em 15/07/2024.
Já no cumprimento de sentença, apresentou demonstrativo de cálculo com último desconto em 13.09.2024 (ID 156051363).
Além disso, nos extratos atualizados de ID 156051373, não consta cobrança das tarifas.
Assim, uma vez que não há comprovação de descontos no beneficio da parte autora desde o ano de 2024, tenho por cumprida a obrigação de fazer.
Outrossim, cumprida a referida obrigação, intime-se a parte exequente para que diga, em até 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual pretende executar os honorários alterados no acórdão de ID 155658606: ‘’Em consequência, majoro os honorários recursais em desfavor do apelante para 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico, com exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, §3 do CPC’’.
Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).
Cumpra-se.
PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.
Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800241-89.2025.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VIEIRA NUNES NETO REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Visos, etc.
Antes de decidir, intime-se a parte exequente para que esclareça, em até 15 (quinze) dias, o motivo pelo qual pugna pelo cumprimento da obrigação de fazer, considerando que na inicial informou que os descontos foram encerrados em 13/09/2024 e 17/09/2024 (ID 141934752), e apresentou demonstrativo de cálculo com marco final no ano de 2024 (ID 156051363).
Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).
Cumpra-se.
PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.
Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800241-89.2025.8.20.5123, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 05-05-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA).
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 22 de abril de 2025. -
09/04/2025 07:34
Recebidos os autos
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09/04/2025 07:34
Conclusos para despacho
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09/04/2025 07:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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